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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA
48ª
REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 10
DE
OUTUBRO
DE
2023 Às dez horas e vinte e nove
minutos do dia dez de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a
Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com
a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lima - Presidente; Nely
Aquino e Bandeira de Mello - Vice-Presidentes; Augusto Puppio, Delegado da
Cunha, Julio Cesar Ribeiro, Márcio Marinho e Otoni de Paula - Titulares;
Airton Faleiro, Daniel Trzeciak, Delegado Fabio Costa, Diego Garcia,
Flávia Morais, Helena Lima, Ricardo Abrão e Thiago de Joaldo - Suplentes.
Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Beto Pereira, Dr.
Luiz Ovando, Fabio Reis, Icaro de Valmir, Ismael Alexandrino, José Rocha,
Kiko Celeguim, Luciano Vieira, Mauricio do Vôlei, Paulinho Freire, Pedro
Paulo e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente em exercício, deputado Augusto Puppio, declarou
abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 44ª Reunião
Extraordinária Deliberativa e da 45ª Reunião de Audiência Pública,
realizadas no dia 20 de setembro, da 46ª Reunião de Audiência Pública, do
dia 2 de outubro, e da 47ª Reunião de Audiência Pública, do dia 3 de
outubro. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único
do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se
à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página
da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. DESIGNAÇÕES: em 05/10/2023: Projeto de
Lei nº 2.596/23: ao Deputado Felipe Carreras. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1- Requerimento nº 66/2023 - do Sr.
Márcio Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito
da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos, para debater a indústria
dos games no Brasil". Requerimento lido pelo autor. Passou-se à votação. O
requerimento foi aprovado. 2 -
Requerimento nº 67/2023 - do Sr. Luiz Lima - que " Requer o envio de
votos de pesar em virtude do falecimento da atleta olímpica Walewska
Moreira de Oliveira à família enlutada". Requerimento lido pelo Deputado
Márcio Marinho. Requerimento subscrito pelo Deputado Márcio Marinho.
Passou-se à votação. Requerimento aprovado. 3 - Requerimento nº 68/2023 - do
Sr. Luiz Lima - que " Requer a realização de audiência pública com para
debater sobre saúde mental dos atletas de alto rendimento. Requerimento
lido pelo Deputado Márcio Marinho. Requerimento subscrito pelo Deputado
Márcio Marinho. Passou-se à votação. Requerimento aprovado. 4 - Requerimento nº 69/2023 – do
Sr. Ismael Alexandrino – “que requer a realização de Audiência Pública
para debater a temática ‘Política do Tiro Esportivo no Brasil: onde
estamos e aonde queremos chegar?’ na Subcomissão do Tiro Esportivo”.
Requerimento lido pela Deputada Flávia Morais. Requerimento subscrito pela
Deputada Flávia Morais. Passou-se à votação. Requerimento aprovado. 5 - Requerimento nº 70/2023 – do
Sr. Delegado Fábio Costa – que "em aditamento ao requerimento nº 69/2023,
requer a inclusão de convidado para a audiência pública destinada à
discussão da legislação vigente relacionada ao tiro esportivo no Brasil,
bem como das possíveis alterações e melhorias que a comunidade de
atiradores esportivos e especialistas considera necessárias". Requerimento
lido pelo Deputado Márcio Marinho. Requerimento subscrito pelo Deputado
Márcio Marinho. Passou-se à votação. Requerimento aprovado. 6 - Requerimento nº 71/2023 - do
Sr. Luiz Lima - que "requer o aditamento ao requerimento nº 68/2023, para
inclusão de convidado na realização de audiência pública". Requerimento
lido pelo Deputado Márcio Marinho. Requerimento subscrito pelo Deputado
Márcio Marinho. Passou-se à votação. Requerimento aprovado. 7 – Requerimento nº72/2023 – do
Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de Audiência Pública para
discutir a importância da criação, por lei, a bem da sociedade brasileira,
do “Dia do Rei Pelé”". Requerimento lido pelo Deputado Bandeira de Mello.
Requerimento subscrito pelo Deputado Bandeira de Mello. Passou-se à
votação. Requerimento aprovado. 8
– Requerimento nº73/2023 – do Sr. Felipe Carreras - que "requer moção
de aplausos ao Conselho Regional de Educação Física da 12ª
Região/Pernambuco (CREF12/PE) pela premiação conquistada na 7ª Conferência
Nacional dos Conselhos Profissionais, bem como por sua inovadora atuação e
contribuição no campo da Educação Física". Requerimento lido pelo Deputado
Bandeira de Mello. Requerimento subscrito pelo Deputado Bandeira de Mello.
Passou-se à votação. Requerimento aprovado. Às dez horas e quarenta e seis
minutos, assumiu a Presidência o Deputado Bandeira de Mello. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
do Plenário: Tramitação Ordinária 9 - Projeto de Lei nº 3.346/2023 -
do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "criminaliza o constrangimento ilegal
desportivo quando praticados na presença de menores e em eventos
desportivos." Relator: Deputado Otoni de Paula. Parecer: pela aprovação,
com substitutivo. Proferido o parecer pelo relator. Não houve discussão.
Passou-se à votação. O substitutivo foi aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: Prioridade 10 - Projeto de Lei Nº
2.685/2021 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "altera
a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de
possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e
para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com
outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão".
(Apensado: PL 4646/2019 (Apensado: PL 2615/2021 (Apensados: PL 2708/2021,
PL 2741/2021 (Apensado: PL 3081/2021) e PL 3868/2021))) Relatora: Deputada
Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste, do PL 2615/2021, do PL
2741/2021, do PL 3868/2021, do PL 3081/2021, e do PL 4646/2019, apensados,
com substitutivo, e pela rejeição do PL 2708/2021, apensado. Proferido o
parecer pela relatora. Não houve discussão. Passou-se à votação. O
substitutivo foi aprovado. Tramitação Ordinária 11 – Projeto de
Lei Nº 2.734/2023 – da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre a
inclusão de projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas
públicas de educação básica no rol taxativo do art. 18 da Lei nº 8.313, de
23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); e sobre a preferência para projetos
esportivos desenvolvidos em escolas públicas de educação básica no art. 2º
da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006". Proferido o parecer pela
relatora. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi
aprovado. 12 - Projeto de Lei Nº
342/2023 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "cria o prêmio “Mérito
esportivo nas escolas”, a ser concedido aos dois melhores atletas
matriculados no ensino fundamental ou no ensino médio de cada escola
pública". Relatora: Deputada Helena Lima. Parecer: pela aprovação, com
emendas. Proferido o parecer pela relatora. Não houve discussão. Passou-se
à votação. O parecer, com emendas, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou: Reunião de
Comparecimento de ministro, com a presença já confirmada do ministro do
Esporte, André Fufuca, para o dia 17 de outubro, às 10h, neste plenário; e
Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 18 de outubro, às 13h, com
pauta a ser divulgada; e encerrou os trabalhos às onze horas e dez
minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta
reunião. |