Às onze horas e três minutos do dia sete de julho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16, do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do 1º Vice- Presidente, Deputado Eduardo Gomes, com a presença dos Senhores Deputados João Pizzolatti - Presidente; Rose de Freitas e Eduardo Sciarra - Vice-Presidentes; Dr. Heleno, Fernando Ferro, João Caldas, José Janene, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos e Salvador Zimbaldi - Titulares; César Bandeira, Edna Macedo, Eduardo Valverde, Jurandir Bóia, Lobbe Neto, Luciano Zica, Luiz Carlos Santos, Nelson Meurer, Ricardo Barros, Robério Nunes e Simão Sessim - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Willian, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Cedraz, Gervásio Silva, José Santana de Vasconcellos, Moreira Franco, Nicias Ribeiro, Osmânio Pereira, Paulo Feijó e Vadão Gomes. O Deputado Marcus Vicente justificou sua ausência, conforme atestado médico, referente ao período de trinta de junho a quatorze de julho de dois mil e quatro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia vinte e três de junho do corrente. O Deputado Dr. Heleno solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que havia sido enviada a esta Comissão cópia do Acórdão nº 760/2004, proferido nos autos do Processo nº TC 006.653/2002-2, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram aquela deliberação. O Senhor Presidente informou que a matéria tratava do acompanhamento da implementação das metas estabelecidas nos planos decenais de energia, e que os membros interessados poderiam examinar o documento na Secretaria da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente indicou o Deputado Mauro Passos para participar como representante desta Comissão no International Business Communications – IBC, a 5ª edição do Energy Summit, no período de vinte e sete a vinte e nove de julho de dois mil e quatro, para debate sobre os caminhos e diretrizes de atuação no setor elétrico brasileiro, tendo obtido aprovação unânime do Colegiado. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 219/04 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra de Minas e Energia, para discutir a definição de política para o carvão mineral, na regulamentação do novo modelo do setor elétrico, bem como demora de definição do grupo de trabalho constituído para estudar a parceria Steag/CGTEE, dentro das parcerias público privadas (PPP) para a construção da Candiota III". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que subscreveu o Requerimento e asseverou que endossava a iniciativa, devido à relevância da matéria para o Setor. Não tendo havido quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 220/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer que sejam convidados representantes da Empresa Fhoenix Gems do Brasil e do SINGASP, da COOMIGASP, da COOMPRO e da COOMANSE, para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos nesta Comissão a respeito dos garimpeiros de Serra Pelada". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que subscreveu o Requerimento e afirmou a necessidade de fiscalizar a questão do garimpo na região, de forma a obter esclarecimentos sobre as possíveis situações de injustiça praticadas por aquelas Empresas. Não tendo havido quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 222/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer a realização de uma reunião de audiência pública com um representante da Procuradoria-Geral da República para prestar esclarecimentos, nesta Comissão, a respeito da situação dos garimpeiros de Serra Pelada". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que subscreveu o Requerimento e esclareceu que a Procuradoria-Geral da República possibilitaria acelerar o processo de investigações sobre a atividade do garimpo em Serra Pelada. Não tendo havido quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva do Plenário - Urgência Art. 155 RICD - 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.892/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários". (apensado: Projeto de Lei nº 6.408/2002). Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.408/2002, apensado. O Senhor Presidente informou que, em Reunião Ordinária Deliberativa realizada em dezenove de maio do corrente ano, após o encerramento da discussão dessa Proposição, havia sido aprovado Requerimento de adiamento de sua votação, por duas sessões, nos termos do art. 193, §3º, e 185, § 1º, do Regimento Interno. O Senhor Presidente acrescentou que, expirado o prazo e encerrada a discussão, daria início naquele momento ao processo de votação, ressalvados os dois destaques para votação em separado, apresentados pela Bancada do Partido da Frente Liberal, nos termos do art. 161, inciso V combinado com o §2º, do Regimento Interno. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado pelo processo simbólico, tendo, em seguida, o Deputado Luiz Sérgio solicitado verificação da votação, nos termos do art. 114, VIII e 185, §1º, do Regimento Interno. O Senhor Presidente procedeu, então, à votação nominal do Parecer. Realizada a chamada nominal, votaram NÃO os Deputados Eduardo Valverde, Fernando Ferro, Luiz Sérgio, Mauro Passos, Marcello Siqueira e Simão Sessim; e votaram SIM os Deputados Eduardo Sciarra, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Luiz Carlos Santos, Robério Nunes e Ricardo Barros. O Senhor Presidente declarou aprovado o Parecer, pois, como da votação havia resultado empate, prevaleceria o voto do Relator, conforme art. 57, § 2º, do Regimento Interno. Em seguida, o Senhor Presidente procedeu à votação dos destaques, dando início à leitura do texto do §2º do art. 2º da Emenda Modificativa apresentada pelo Relator. Em votação o texto da referida emenda modificativa, este foi aprovado, contra os votos dos Deputados Eduardo Valverde e Luiz Sérgio. Logo após, o Senhor Presidente procedeu à leitura do texto do caput do art. 2º da Emenda Modificativa apresentada pelo Relator. Em votação a expressão "para uso exclusivo no meio rural", constante do referido texto, esta foi aprovada unanimemente. Nesse momento, assumiu a Presidência dos trabalhos, o Deputado Eduardo Sciarra. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.143/04 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "estabelece a obrigatoriedade de que sejam submetidas ao Congresso Nacional todas as iniciativas relativas a atividades nucleares, especialmente aquelas relativas à Usina Nuclear de Angra III, nos termos do inciso XIV, do art. 49 da Constituição Federal". Relator: Deputado Luiz Sérgio. Parecer: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Antônio Cambraia, em dezenove de maio de dois mil e quatro. O Deputado Antônio Cambraia apresentou voto em separado em vinte e seis de maio de dois mil e quatro. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Nesse momento, assumiu a Presidência a Deputada Rose de Freitas que, em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Luiz Carlos Santos para que procedesse à leitura do voto em separado, em substituição ao Deputado Antônio Cambraia. Em discussão, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcello Siqueira, que afirmou ser favorável ao Parecer do Relator, tendo em vista que vários aspectos relativos à questão nuclear não careciam de apreciação pelo Congresso Nacional. Em votação, foi aprovado o Parecer do Relator por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.812/99 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão". (Apensados: Projeto de Lei 3.771/2000, Projeto de Lei nº 3.957/2000, Projeto de Lei nº 974/2003 e Projeto de Lei nº 1.536/2003). Relator: Deputado Aroldo Cedraz. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.771/2000, do Projeto de Lei nº 3.957/2000, do Projeto de Lei nº 974/2003, e do Projeto de Lei nº 1.536/2003, apensados. Vista concedida ao Deputado Salvador Zimbaldi, em dezenove de maio de dois mil e quatro. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido rejeitado, e, por conseqüência, convertido em voto em separado. O Deputado Salvador Zimbaldi foi designado relator do Parecer Vencedor, pela rejeição deste e dos apensados. Em votação o Parecer Vencedor, este foi aprovado, contra o voto em separado do Deputado Aroldo Cedraz. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.888/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final". Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela rejeição. O Deputado Luiz Bassuma solicitou vista da matéria, tendo esta sido concedida pela Senhora Presidente. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.318/04 - do Sr. Carlos Rodrigues - que "cria fundo constituído por 5% (cinco por cento) da arrecadação dos royalties, pagos em decorrência da extração de petróleo, para ser investido nos 10 (dez) Municípios, com IDH mais baixo, nos Estados da Federação beneficiados com os royalties pagos". Relator: Deputado Mauro Passos. Parecer: pela rejeição. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Sérgio para que procedesse à leitura do Parecer, em substituição ao Relator. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião, às onze horas e cinqüenta e um minutos. E, para constar, eu, _______________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. __________________Deputado Eduardo Gomes, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência.