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Às
dezenove horas e nove minutos do dia nove de outubro de dois mil e vinte
e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). Registraram presença os Senhores Deputados Aureo Ribeiro - Presidente; Ricardo Silva - Relator; Bebeto, Bruno Farias, Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Delegado Paulo Bilynskyj, Dimas Gadelha, Felipe Carreras, Gutemberg Reis, Igor Timo, Julio Lopes, Luciano Vieira, Roberto Monteiro Pai e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Alfredo Gaspar, Augusto Coutinho, Celso Russomanno, Fausto Pinato, Mersinho Lucena, Neto Carletto e Weliton Prado - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Acácio Favacho, AJ Albuquerque, Amom Mandel, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, Glauber Braga, Jorge Braz, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Márcio Jerry, Marcos Soares e Marcos Tavares.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima segunda reunião, realizada no dia cinco de outubro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou
que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na
página da Comissão: DOCCPI 285 - Resposta Of. 585 Req. 216 Azul
(Sigiloso);DOCCPI 286 - Resposta Of. 600 Req 217
Decisão Judicial BH –condução; DOCCPI 287 - Documento
entregue Adv. Larissa 123 Milhas Req. 217 (Sigiloso); DOCCPI 288 - Resposta Of. 208 Req. 135-23 Sig Fis Cristiane
(Sigiloso); DOCCPI 289 - Resposta Of. 222 Req. 127-23
Sig Fis Glai T (Sigiloso); DOCCPI 290 - Resposta Of.
223 Req. 129-23 Sig Fis Carlos (Sigiloso); DOCCPI 291
- Resposta Of. 326 Req. 154-23 Sig Fis Deivanir (Sigiloso); DOCCPI 292 - Resposta Of. 327 Req. 154-23 Sig Fis Devanney
(Sigiloso); DOCCPI 293 - Resposta Of. 487 Req. 201 Sig
Ban Caio (Sigiloso); DOCCPI 294 - Resposta Of. 152
Req. 135-23 Sig Fis Ramiro (Sigiloso); DOCCPI 295 -
Resposta Of. 154 Req. 135-23 Sig Fis Augusto (Sigiloso); DOCCPI 296 - Resposta Of. 175 Req. 140-23 Sig Fis Verse (Sigiloso);
DOCCPI 297 - Resposta Of. 596 Req. 222-23 Inf Bacen
(Sigiloso); DOCCPI 298 - Resposta Of. 597 Req. 223-23
Inf Bacen (Sigiloso); DOCCPI 299 - Resposta Of. 598
Req. 224-23 Inf Bacen (Sigiloso); DOCCPI 300 -
Resposta Of. 430 Req. 193 Sig Dad MBit-Diego (Sigiloso); DOCCPI 301 - Resposta Of. 360 Req. 154 Sig Dad MBit-Deivanir
(Sigiloso); DOCCPI 302- Resposta Of. 365 Req. 154 Sig
Dad MBit-Devanney (Sigiloso); DOCCPI 303 - Resposta
Of. 405 Req. 193 Sig Dad MBit-Patrick (Sigiloso); DOCCPI 304 - Resposta Of. 412 Req. 193 Sig Dad MBit-Ivonélio
(Sigiloso); DOCCPI 305 - Resposta Of. 419 Req. 193 Sig
Dad MBit-Fabiano (Sigiloso); DOCCPI 306 - Resposta Of.
423 Req. 193 Sig Dad MBit-Diorge (Sigiloso); DOCCPI
307 - Documento entregue Adv. Larissa 123 Milhas Req. 217 (Sigiloso);
DOCCPI 308 - Resposta Of. 459 Req. 207 Sig Fis NovaDAX
(Sigiloso); DOCCPI 309 - Resposta Of. 460 Req. 207 Sig
Fis Binance Holding (Sigiloso); DOCCPI 310 - Resposta
Of. 461 Req. 207 Sig Fis Binance Capital (Sigiloso); DOCCPI 311 - Resposta Of. 457 Req. 207 Sig Fis Mercado (Sigiloso);
DOCCPI 312 - Resposta Of. 456 Req. 205 Sig Fis Grow Up
(Sigiloso); DOCCPI 313 - Resposta Of. 455 Req. 205 Sig
Fis Gleidson (Sigiloso); DOCCPI 314 - Resposta Of. 454
Req. 204 Sig Fis Rental (Sigiloso); DOCCPI 315 -
Resposta Of. 462 Req. 207 Sig Fis Ripio (Sigiloso); DOCCPI 316 - Resposta Of. 463 Req. 207 Sig Fis Bitso (Sigiloso);
DOCCPI 317 - Resposta Of. 431 Req. 194 Sig Fis
Fabricio (Sigiloso); DOCCPI 318 - Resposta Of. 450
Req. 204 Sig Fis Francisley (Sigiloso); DOCCPI 319 -
Resposta Of. 455 Req. 205 Sig Fis Gleidson (Sigiloso); DOCCPI 320 - Resposta Of. 464 Req. 207 Sig Fis Bitcoin Trade
(Sigiloso); DOCCPI 321 - Resposta Of. 465 Req. 207 Sig
Fis Bitcointotyou (Sigiloso); DOCCPI 322 - Resposta
Of. 466 Req. 207 Sig Fis Coinext (Sigiloso); DOCCPI
323 - Resposta Of. 468 Req. 207 Sig Fis Digitra (Sigiloso); DOCCPI 324 - Resposta Of. 469 Req. 207 Sig Fis Wellington
(Sigiloso); DOCCPI 325 - Resposta Of. 470 Req. 208 Sig
Fis E-Dinheiro (Sigiloso); DOCCPI 326 - Resposta Of.
471 Req. 209 Sig Fis One World (Sigiloso); DOCCPI 327
- Resposta Of. 443 Req. 184 Sig Fis Baldomiro (Sigiloso); DOCCPI 328 - Resposta Of. 446 Req. 184 Sig Fis Renata (Sigiloso);
DOCCPI 329 - Resposta Of. 447 Req. 184 Sig Fis Sergio
(Sigiloso); DOCCPI 330 - Resposta Of. 453 Req. 204 Sig
Fis Márcio (Sigiloso); DOCCPI 331 - Resposta Of. 472
Req. 210 Sig Fis Adriano (Sigiloso); DOCCPI 332 -
Resposta Of. 473 Req. 211 Sig Fis Diego (Sigiloso);DOCCPI 333 - Resposta Of. 474 Req. 212 Sig Fis Thiago (Sigiloso);
DOCCPI 334 - Resposta Of. 475 Req. 212 Sig Fis
Conceição (Sigiloso); DOCCPI 335 - Resposta Of. 476
Req. 212 Sig Fis Empresa Conceição (Sigiloso); DOCCPI
336 - Resposta Of. 439 Req. 153 Sig Fis LTW (Sigiloso); DOCCPI 337 - Resposta Of. 441 Req. 164 Sig Fis David (Sigiloso);
DOCCPI 338 - Resposta Of. 442 Req. 164 Sig Fis
Fernando (Sigiloso); DOCCPI 339 - Resposta Of. 445
Req. 204 Sig Fis Forces (Sigiloso); DOCCPI 340 -
Resposta Of. 448 Req. 201 Sig Fis Caio (Sigiloso); DOCCPI 341 - Resposta Of. 451 Req. 204 Sig Fis Holy (Sigiloso);
DOCCPI 342 - Resposta Of. 452 Req. 204 Sig Fis Interag
(Sigiloso); DOCCPI 343 - Resposta Of. 477 Req. 213 Sig
Fis Tania (Sigiloso); DOCCPI 344 - Resposta Of. 478
Req. 204 Sig Fis FMS (Sigiloso); DOCCPI 345 - Resposta
Of. 440 Req. 153 Sig Fis Luiz Henrique (Sigiloso); DOCCPI 346 - Resposta Of. 438 Req. 153 Sig Fis Caroline
(Sigiloso);DOCCPI 347 - Resposta Of. 458 Req. 207 Sig
Fis Foxbit (Sigiloso); DOCCPI 348 - Resposta Of. 416
Req 193 Sig Dad Bin Fabiano (Sigiloso); DOCCPI 349 -
Resposta Or. 427 Req 193 Sig Dad Bin Diego (Sigiloso); DOCCPI 350 - Decisão STF HC 233402 - Req 172 Gleidson; DOCCPI 351 - Resposta Of. 551 Req. 205 Sig Dad Bin Gleidson
(Sigiloso); DOCCPI 352 - Moção de Apelo - Câmara
Municipal Anápolis – GO; DOCCPI 353 - Resposta Of. 595
Req. 221-23 Inf Bacen (Sigiloso) (P); DOCCPI 354 -
Documentos encaminhados pelo Dep. Reinoldes Stephanes. (Sigiloso) (P);
DOCCPI 355 - Resposta Of. 539 Req. 204 Sig Dad Bin
Márcio (Sigiloso); DOCCPI 356 - Resposta Of. 527 Req.
204 Sig Dad Bin Francisley (Sigiloso); DOCCPI 357 -
Resposta Of. 571 Req. 212 Sig Dad Bin Thiago (Sigiloso); DOCCPI 358 - Resposta Of. 600 Inf Cartório Formigas (Sigiloso);
DOCCPI 359 - Resposta Of. 559 Req. 210 Sig Dad Bin
Adriano (Sigiloso); DOCCPI 360 - Resposta Of. 563 Req.
211 Sig Dad Bin Diego A (Sigiloso); DOCCPI 361 -
Resposta Of. 519 Req. 204 Sig Dad Bin FMS (Sigiloso); DOCCPI 362 - Resposta Of. 531 Req. 204 Sig Dad Bin Holy (Sigiloso);
DOCCPI 363 - Resposta Of. 543 Req. 204 Sig Dad Bin
Rental (Sigiloso); DOCCPI 364 - Resposta Of. 535 Req.
204 Sig Dad Bin Interag (Sigiloso); DOCCPI 365 -
Resposta Of. 547 Req 204 Sig Dad Bin Grow (Sigiloso); DOCCPI 366 - Resposta Of. 523 Req 204 Sig Dad Bin Forces
(Sigiloso); DOCCPI 367 - Resposta Of. 567 Req 212 Sig
Dad Bin Empresa Conceição (Sigiloso); DOCCPI 368 -
Resposta Of. 575 Req. 212 Sig Dad Bin Conceição
(Sigiloso).
ORDEM DO DIA: Discussão e
votação do Relat
ório do Relator, Deputado Ricardo
Silva:
Anunciada
a
Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra para o
Relator, Deputado Ricardo Silva, para que procedesse à leitura
do Relatório. Em seguida, o Presidente deu início à discussão e, por
acordo, o Presidente a declarou encerrada, garantindo o uso da palavra, após a
votação, aos deputados inscritos. Anunciada a votação da matéria,
o Relatório do Relator foi aprovado, em votação
simbólica. Fizeram uso da palavra os deputados Júlio Lopes, Alfredo
Gaspar, Celso Russomanno, Caio Vianna, Zé Haroldo Cathedral, Igor Timo
e Roberto Monteiro Pai. ENCERRAMENTO:
Após informar que esta seria a última reunião da CPI, o
Presidente consultou o Colegiado se poderia dar por aprovada a Ata da
presente reunião. Não havendo discordância a Ata foi submetida a votação e
aprovada, sem ressalvas. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e trinta e nove
minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da
Comissão Parlamentar de Inquérito, Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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