CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 169, DE 2019, DO SR. CAPITÃO ALBERTO NETO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO DE QUALQUER NATUREZA"
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 31/10/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Eleição do Presidente e Vice-Presidentes e Deliberação de Requerimentos"


    A - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão e

    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos arpesentados até 24 horas antes do horário da reunião).

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (PEC 169/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (PEC 169/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor".