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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 4 DE OUTUBRO DE 2023.
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Às nove
horas e cinquenta e um minutos do dia quatro de outubro de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente; Duda Salabert e Alexandre
Lindenmeyer - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Daniel Almeida, Leonardo
Monteiro, Luiz Gastão, Rogério Correia e Túlio Gadêlha - Titulares; André Figueiredo, Bohn
Gass, Carlos Veras, Erika Kokay, Flávia Morais, Geovania de Sá, Reimont e
Vicentinho - Suplentes.
Compareceram também os(as) Deputados(as) Antônia Lúcia, Carlos Henrique
Gaguim, Delegada Adriana Accorsi e Eros Biondini, como não-membros. Deixou de comparecer
o Deputado Luiz Carlos Motta. ABERTURA: A Deputada Flávia Morais,
no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da reunião de
audiência pública, que foi convocada para "realização de audiência pública
com o objetivo de debater a Regulamentação da Atividade dos Trabalhadores
de Aplicativos”, tendo em vista a aprovação dos Requerimentos nºs. 06/23, 08/23, 35/23, 46/23 e 47/23,
de autoria dos(as) Deputados(as) Erika Kokay, Túlio Gadelha, Vicentinho,
Alexandre Lindenmeyer e Flávia Morais. Na sequência, a Senhora
Presidente, informou os procedimentos administrativos relativos à
realização do evento e, tendo convidado o Deputado Vicentinho a tomar
assento à mesa, proferiu discurso relativo ao tema em questão. Feito isso,
a Senhora Presidente, que registrou a forma como os palestrantes seriam
convidados a tomar assento à mesa, anunciou o nome dos palestrantes
que fariam parte da reunião: os(as) Senhores(as) Francisco Macena –
Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; André
Porto – representante das empresas de serviço por aplicativos - Amobitec;
Renan Bernardi Kalil - Procurador do Ministério Público do Trabalho - MPT,
e Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho -
CONAFRET; Lonardo Rangel – Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada – IPEA; Gustavo Borges - Professor de Direitos Humanos da
Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC; Renata Dutra -
representante do "Fórum dos Pesquisadores do Trabalho Controlado por
Plataformas Digitais; Nicolas Souza Santos - Integrante da Aliança
Nacional dos Entregadores por Aplicativos e do Grupo de Trabalho da
Regulamentação; Rodrigo Rodrigues - Presidente da Central Única dos
Trabalhadores CUT/DF; Valter Souza Pugliesi – Vice-Presidente da
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra; e
Leandro da Cruz – representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos
Motoristas de Aplicativos – Fenamaspp. Apresentados os(as) palestrantes, a
Deputada Flávia Morais informou o tempo de fala que seria concedido aos
mesmos e, antes de dar início às apresentações, concedeu a palavra,
primeiramente, ao Deputado Vicentinho e depois ao Deputado Túlio Gadêlha.
Concluídas as falas dos nobres Deputados, a Senhora Presidente convidou
para tomar assento à mesa os Senhores André Porto e Renan Bernardi Kalil.
Iniciando as apresentações, usou da palavra o Senhor André Porto e, na
sequência, o Senhor Renan Bernardi Kalil. Concluídas as apresentações do
primeiro grupo, a Senhora Deputada, após fazer registro de presença de
parlamentares na reunião, convidou para tomar assento à mesa os Senhores
Nicolas Sousa Santos e Leandro da Cruz. Composta a mesa, a Senhora
Presidente fez registro da presença do Vice-Presidente da Comissão, o
Deputado Alexandre Lindenmeyer, do número de pessoas que acompanhavam a
reunião, de forma virtual, e deu continuidade às apresentações passando a
palavra ao Senhor Leandro da Cruz. Concluída a fala do palestrante, a
Senhora Deputada fez registro da presença do Deputado Bohn Gass, do
Presidente da Comissão, Deputado Aírton Faleiro, e da Vice-Presidente,
Deputada Duda Salabert. Antes de passar a palavra ao próximo palestrante,
a palavra foi concedida ao Deputado Aírton Faleiro, que proferiu breve
discurso relativo ao trabalho da Subcomissão responsável por tratar do
tema em questão. Terminada a fala do nobre Deputado, a Senhora Presidente,
dando continuidade às apresentações, passou a palavra ao Senhor Nicolas
Sousa Santos. Concluídas as exposições do segundo grupo, a Senhora
Presidente convidou para tomar assento à mesa a Senhora Renata Dutra e o
Senhor Rodrigo Rodrigues. Feito isso, a Senhora Presidente, antes de
conceder a palavra aos palestrantes da mesa, informou que as apresentações
seguintes seriam feitas de forma virtual e, dessa forma, anunciou como
palestrantes os Senhores Leonardo Rangel e Gustavo Borges. Desta forma, a
palavra foi concedida, de imediato, ao Senhor Leonardo Rangel. Concluída a
fala do palestrante, o Deputado Vicentinho, que assumira a direção dos
trabalhos, concedeu a palavra ao Senhor Gustavo Borges. Terminada a
apresentação do palestrante, a Deputada Flávia Morais, tendo reassumido a
direção dos trabalhos, concedeu a palavra ao Deputado Rogério Correia.
Terminada a participação do referido Deputado, a Senhora Presidente, que
teceu comentários em complemento ao exposto pelo nobre par, passou a
palavra à Senhora Renata Dutra. Finalizada a fala da representante do
Fórum dos Pesquisadores do Trabalho Controlado por Plataformas Digitais, a
Senhora Presidente, após convidar o Senhor Valter Souza Pugliesi para
tomar assento à mesa, deu continuidade às apresentações, passando a
palavra ao Senhor Rodrigo Rodrigues. Terminada a apresentação do
representante da CUT/DF, a Senhora Presidente passou, de imediato, a
palavra ao Senhor Valter Souza Pugliesi. Concluída a apresentação do
representante da Anamatra, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao
Senhor Francisco Macena, que já se encontrava à mesa. Ao final da
apresentação do representante do Ministério do Trabalho e Emprego, a
Senhora Presidente deu início à fase dos debates e, nesta fase, usaram da
palavra os(as) Deputados(as) Delegada Adriana Accorsi, Túlio Gadêlha, Duda
Salabert e Erika Kokay, além dos Senhores Marcelo Sobreira e Fernando de
Souza. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, a Deputada Flávia Morais, no exercício da Presidência,
após fazer os agradecimentos e avisos finais, às doze horas e quarenta e
nove minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu,
Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que,
por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Airton Faleiro,
Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de audiovisual correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxx. |