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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às quinze horas e dois minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célia Xakriabá - Presidente; Dilvanda Faro e Chico Alencar - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Defensor Stélio Dener, Dorinaldo Malafaia, Eduardo Velloso, Gabriel Mota e Silvia Waiãpi - Titulares; Delegado Caveira e Josenildo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Rodolfo Nogueira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Amom Mandel, Átila Lins, Duda Salabert, Elcione Barbalho, Juliana Cardoso, Túlio Gadêlha e Zezinho Barbary. Justificou a ausência a Deputada Juliana Cardoso. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 23ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia cinco de setembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Na sequência, comunicou que as informações sobre o expediente se encontravam disponíveis na página da comissão. Solicitou, ainda, aos presentes, que prestassem um minuto de silêncio em homenagem à jovem Maria Clara Karipuna assim como ao casal Nhandesy Sebastiana e Nhanderu Rufino, em razão de, após sofrerem grave violência, terem falecido nos dias dezessete e dezoito de setembro do presente ano, respectivamente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 69/2023 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater sobre o tema energia e suas tarifas, e o consequente agravamento da situação socioeconômica do povo do Amapá e de outros estados geradores de energia". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 70/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a ampliação do Parque Nacional do Viruá, no município de Caracaraí, no estado de Roraima e a situação de famílias de agricultores que vivem nos limites da área estabelecida". APROVADO, subscrito pelo Dep. Gabriel Mota (Republicanos/RR). O Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) fez o uso da palavra. 3 - REQUERIMENTO Nº 71/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer realização de Audiência Pública para debater Pedagogia da Alternância: avanços e desafios". O Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) saudou a presença e o trabalho executado pela Sra. Joenia Wapichana, presidenta da Funai. O Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) solicitou a palavra e narrou brevemente o ocorrido contra a jovem Maria Clara Karipuna. Relatou, ainda, que tal descrição coaduna com o crime de feminicídio e que protestos ocorreram no dia anterior em Oiapoque, no Amapá, para denunciar a insegurança pública e para demonstrar que as vidas de mulheres indígenas importam. Por fim, declarou apoio às mulheres do Amapá, às etnias indígenas, ao Povo Karipuna e, especialmente, à família da vítima. A Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG) disse ter se encontrado, naquela manhã, com a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas e ter entregado denúncia ao Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Flávio Dino, para que fosse arquitetada intervenção com outras pastas, com intuito de combater atos similares ao ocorrido, bem como outras práticas que denunciam o modo cruel como as mulheres indígenas são mortas neste País. Mencionou, ainda, a grande responsabilidade que a comissão recém-constituída detém e que o luto no estado do Amapá se estende a todas as mulheres indígenas. A presidenta esclareceu que um ato seria prestado em homenagem à vítima e estava previsto para ser realizado na audiência pública, em seguida. Em votação, APROVADO, subscrito pelos Deputados Gabriel Mota (Republicanos/RR) e Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR). O Deputado Chico Alencar assumiu a presidência. 4 - REQUERIMENTO Nº 72/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do Mercado de Carbono". O Deputado Gabriel Mota (Republicanos/RR) fez a leitura do requerimento. APROVADO, subscrito pelo Deputado Stélio Dener (Republicanos/RR). B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 10.782/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos". RELATORA: Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.741/2019 - do Sr. Valmir Assunção e outros - que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais". RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Defensor Stélio Dener fez a leitura do parecer. APROVADO O PARECER, COM EMENDA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Chico Alencar, presidente em exercício, convidou os presentes para audiência publica destinada a debater “o marco temporal, o PL n° 2903/23 e as possíveis consequências aos biomas e à sociobiodiversidade brasileira”, naquela data e naquele plenário, às quinze horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |