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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
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ATA
DA QUARTA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA
SUBCOMISSÃO
ESPECIAL DE HIDROGÊNIO VERDE E CONCESSÕES DE DISTRIBUIÇÃO REALIZADA
EM 27 DE SETEMBRO DE 2023 Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Subcomissão Especial de Hidrogênio Verde e Concessões de Distribuição da Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim – Presidente; Welter - Vice-Presidente; João Carlos Bacelar e Leônidas Cristino - Relatores-Parciais; Rodrigo de Castro - Titular; Danilo Forte e Leo Prates - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Mourão, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Diego Andrade, Dimas Fabiano, Fernando Coelho Filho, Gabriel Nunes, Hélio Leite, Júnior Ferrari, Mário Negromonte Jr., Paulo Litro, Pedro Campos e Ricardo Maia, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Joaquim Passarinho e Leur Lomanto Júnior. ABERTURA: O Deputado Rodrigo de Castro, Presidente da Comissão de Minas e Energia, declarou aberta a presente Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para, nos termos regimentais, debater sobre a base jurídica e legal para a prorrogação dos contratos de distribuição das concessões de energia elétrica, em atendimento ao Requerimento nº 146/2023, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que o substituiu na condução dos trabalhos logo em seguida. O Deputado Arnaldo Jardim, após breves cumprimentos, anunciou a presença das Senhoras Marina Meyer, Presidente da Comissão de Direito de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/Seccional de Minas Gerais; e Daniela Coutinho, Diretora de Relações Institucionais da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Energia; bem como dos Senhores Ricardo Brandão, Diretor Executivo de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE; João Paulo da Silveira Ribeiro, Presidente da Comissão de Obras, Concessões e Controle da Administração Pública da OAB/Seccional de Rio de Janeiro; João Paulo Neves Baptista Rodrigues, Diretor de Relações Institucionais da Neoenergia; Hugo Lamin, Diretor de Regulação das Distribuidoras da Enel no Brasil; e Luiz Felipe Falcone de Souza, Diretor Regulatório da EDP Brasil, aos quais cumprimentou. Após haver proferido as instruções concernentes às regras procedimentais de realização da presente Audiência Pública, o Senhor Presidente teceu breves comentários acerca da importância da matéria, tendo, na sequência, concedido a palavra aos expositores convidados, que discorreram sobre o tema objeto da Reunião. No decorrer das exposições, o Deputado Leônidas Cristino assumiu temporariamente a condução dos trabalhos. Encerradas as explanações, o Deputado Arnaldo Jardim se manifestou na condição de Autor do Requerimento, tendo, em seguida, facultado a palavra aos deputados inscritos para o debate. Fizeram uso da palavra os Deputados Leônidas Cristino, João Carlos Bacelar, Leo Prates, Carlos Zarattini e Eduardo da Fonte. O Senhor Ricardo Brandão se comprometeu a enviar posteriormente a esta Comissão as respostas às perguntas não respondidas no decorrer dos debates. Antes de dar por encerrada a Reunião, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos, em especial a dos expositores e dos parlamentares, bem como do público que acompanhou a audiência pública pela internet. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às treze horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Sobral de Barros, 2º Substituto do Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Jardim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |