|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2023.
|
Às dez horas e trinta e três minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célia Xakriabá - Presidenta; Chico Alencar - Vice-Presidente; Defensor Stélio Dener, Juliana Cardoso e Zezinho Barbary - Titulares; Coronel Chrisóstomo e Delegado Caveira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Helder Salomão, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Amom Mandel, Átila Lins, Dilvanda Faro, Dorinaldo Malafaia, Duda Salabert, Eduardo Velloso, Elcione Barbalho, Gabriel Mota, Silvia Waiãpi e Túlio Gadêlha. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos da audiência pública, que abordou o tema “campanha contra violência no campo”, em razão da aprovação do Requerimento nº 56/2023 CPOVOS, de sua autoria, subscrito pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA). A seguir, saudou os membros do colegiado, os palestrantes, os demais presentes e solicitou aos convidados para que fizessem suas considerações, nessa ordem: 1. Tales dos Santos Pinto, Comissão Pastoral da Terra; 2. Dom Ionilton, Campanha contra a Violência no Campo (online), 3. Luiz Ventura, Conselho Indigenista Missionário; 4. Marta Barriga, Violência contra a mulher no campo (online). 5. Dinaman Tuxá, Articulação dos Povos Indígenas; 6. Ana Luisa Zago, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 7. Ana Lúcia Rocha Souza, Violência na luta por terra (online). A Deputada Érika Kokay e o Deputado Chico Alencar discorreram sobre a temática, além dos seguintes presentes: Aquiaburo Kaiapó, Andrea Silverio, Norivaldo Guarani, Jesus Gonçalves, Vanuza Kaimbe, Leticia Chimini, Ricardo Xerente, Alair Santos, Ari Ferreira Kaxari, Naiara Tukano. Por fim, diante das contribuições dos palestrantes e do cenário apresentado em decorrência do evento, a presidenta registrou os seguintes encaminhamentos: possibilidade de constituição de grupo de trabalho com o Ministério de Direitos Humanos e com o Ministério da Justiça para realizarem campanha sobre a violência no campo; qualificar e ampliar a defesa das lideranças, das comunidades e dos territórios tradicionais ameaçados por conflitos dessa natureza; aprovar no Congresso Nacional políticas de proteção não só às vítimas, mas também às famílias das pessoas envolvidas; garantir a titulação definitiva dos territórios indígenas e daqueles habitados por comunidades quilombolas e tradicionais de matrizes africanas; fiscalizar os grupos vinculados a conflitos, massacres e pistolagem, que impeçam o direito de ir e vir do cidadão; fortalecer as ações de fiscalização do IBAMA em territórios indígenas; aprovar o Projeto Gestão Ambiental e Territorial Indígena (PNGATI); fiscalizar os processos de licenciamentos ambientais em territórios sujeitos à grilagem e a conflitos pela disputa de terra; certificar que as legislações no Brasil e no exterior acatem os direitos dos povos indígenas; promover a ampliação da lei de rastreabilidade internacional e incentivar a rastreabilidade de produtos sensíveis ao monitoramento da preservação ambiental. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presidenta convidou para reunião de audiência pública, logo em seguida, com o tema “celebrar o Dia da Medicina Tradicional Africana e debater sobre o papel fundamental que a medicina tradicional africana desempenha”, e encerrou os trabalhos às treze horas e sete minutos. E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |