> Pauta - CPIPIRAM - 05/10/2023 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE OPERAÇÕES FRAUDULENTAS SOFISTICADAS NA GESTÃO DE DIVERSAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FINANCEIROS QUE PROMETEM GERAR PATRIMÔNIO POR MEIO DE GESTÃO DE CRIPTOMOEDAS, COM DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE PROJETOS OU SERVIÇOS E PROMESSA DE RENTABILIDADE ANORMALMENTE ALTA OU GARANTIDA E INEXISTÊNCIA DE TAXAS, MAS CONSTITUINDO-SE EM SISTEMA DE REMUNERAÇÃO ALIMENTADO PELA ENTRADA DE NOVOS PARTICIPANTES (O QUE TEM TRAZIDO PREJUÍZOS VULTOSOS AOS INVESTIDORES E A TODA A SOCIEDADE, ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2022)
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE OUTUBRO DE 2023.

(Tomada de depoimentos - Parte pública)

Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia cinco de outubro de dois mil e vinte e três, por meio  do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Ricardo Silva - Relator; Caio Vianna, Dr. Francisco, Roberto Monteiro Pai e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Alfredo Gaspar - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, AJ Albuquerque, Amom Mandel, Bebeto, Bruno Farias, Cabo Gilberto Silva, Delegado Paulo Bilynskyj, Dimas Gadelha, Eduardo Velloso, Felipe Carreras, Glauber Braga, Gutemberg Reis, Igor Timo, Jorge Braz, Julio Lopes, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Luciano Vieira, Márcio Jerry, Marcos Soares e Marcos Tavares. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 31ª reunião extraordinária, realizada no dia 3 de outubro de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão: DOCCPI 280 - Resposta Of. 366 Req. 154 Sig Dad Bin-Devanney; DOCCPI 281 - Resposta Of. 392 Req. 192 X (Twitter); DOCCPI 282 - Resposta Of. 583 Req. 172 Dec. Judicial Condução Gleidson (Sigiloso); DOCCPI 283 - Resposta Of. 584 Req. 216 Informações Gol (Sigiloso); DOCCPI 284 - Resposta Of. 374 Req 194. Sig Ban Rodrigo (Sigiloso). ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento: O Presidente deu início a tomada de depoimento do Senhor JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA e das Senhoras ANTÔNIA  CRISTINA SOARES MADUREIRA e LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA, em atendimento ao Requerimento nº 217/2023, de sua autoria. O Presidente informou que os depoentes compareciam à presente tomada de depoimento na condição de testemunhas, garantindo-lhes os direitos constitucionais e, ato contínuo, convidou o Senhor José Augusto Madureira a tomar assento a mesa, solicitando que as demais testemunhas aguardassem o momento de seus depoimentos na sala da CPI. A seguir, prestou condolências ao depoente pela perda familiar e, em seguida, solicitou que o mesmo prestasse o juramento de dizer a verdade, concedendo-lhe a palavra para considerações  iniciais. Encerrada a exposição, fizeram perguntas ao depoente o Presidente e o Relator. O advogado Eugênio Pacelli usou da palavra, pela ordem. Em sequência, o Presidente agradeceu o comparecimento, dispensou a testemunha e convidou a Senhora Antônia Cristina Soares Madureira a tomar assento a mesa. Após, solicitou que a mesma prestasse o juramento e concedeu-lhe a palavra para considerações iniciais. Usaram da palavra para formular questionamentos à testemunha o Presidente e o Relator. Dando continuidade, o Presidente agradeceu a presença, dispensou a testemunha e convidou a Senhora Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira que tomasse assento a mesa. A seguir, solicitou que a testemunha prestasse o juramento e concedeu-lhe a palavra para considerações iniciais. Usaram da palavra para apresentar perguntas o Presidente e o Relator. Em razão da testemunha afirmar que algumas perguntas só seriam respondidas para os parlamentares, em razão do sigilo das informações, o Presidente consultou o plenário sobre a transformação da presente reunião em reservada, para que a testemunha pudesse responder aos questionamentos, obtendo aquiescência. O Presidente, ato contínuo, suspendeu a reunião as doze horas e cinco minutos, para que fossem tomadas as providências para a transformação da presente reunião, em reservada.

(Tomada de depoimento - Parte reservada)

Retomando os trabalhos às doze horas e vinte minutos, em reunião reservada, o Presidente e o Relator teceram considerações e fizeram perguntas, que foram respondidas pela testemunha. Os advogados Eugênio Pacelli e Frederico Horta usaram da palavra, pela ordem. A testemunha se comprometeu em enviar informações que foram solicitadas pelos Deputados. O Deputado Roberto Monteiro Pai usou da palavra para considerações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia nove de outubro, para discussão e votação do Relatório do Relator, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.