Publicado no DCN nº 2 (Suplemento A), de 08/02/2024, páginas 41 e 42
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 4 DE OUTUBRO DE 2023.
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Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Bohn Gass (PT/RS). Esta reunião foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 11/2023-CMO, de autoria do Deputado Bohn Gass, aprovado na 11ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 26 e 27 de setembro e em atendimento ao art. 4º combinado com o inciso II do art. 105 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, com a finalidade de ouvir a Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Sra. Simone Tebet, e o Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Marcio Costa Macêdo acerca do Projeto de Lei nº 28/2023-CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados Titulares: Alencar Santana, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Castro Neto, Geraldo Resende, Gilson Daniel, Luciano Amaral, Luiz Carlos Motta, Odair Cunha e Vicentinho Júnior; dos Deputados Suplentes: Átila Lira, Daniel Almeida, Luiz Gastão, Rafael Prudente e Weliton Prado; e dos Deputados Não Membros: Dorinaldo Malafaia, Hercílio Coelho Diniz, Icaro de Valmir, Leonardo Monteiro, Márcio Correa, Marussa Boldrin, Professora Luciene Cavalcante e Zé Neto. ABERTURA: às quinze horas, o Deputado Bohn Gass assumiu a coordenação dos trabalhos e declarou iniciada a reunião. Esclareceu os objetivos da Audiência Pública e apresentou a composição da Mesa formada pela Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Sra. Simone Tebet e o Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Marcio Costa Macêdo. Para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente em exercício comunicou que, de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X do Regimento Interno do Senado Federal, os ministros disporiam cada de trinta minutos para fazer a exposição, só podendo ser aparteados com a permissão deles. E conforme o estipulado no mesmo artigo, inciso X, os parlamentares inscritos para interpelar a ministra poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 5 minutos, tendo os convidados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 2 minutos. Visando facilitar a condução do debate, o Deputado Bohn Gass propôs a divisão da lista de inscritos em grupos de quatro parlamentares, e após a exposição de cada grupo, a palavra retornaria aos convidados que responderiam ao grupo de interpeladores. Em seguida, informou a abertura da lista de inscrições para o debate. Logo após, o presidente em exercício, como autor do Requerimento nº 11/2023-CMO e Relator do PPA 2024-2027, pontuou a necessidade dos parlamentares e a população darem a importância e a atenção devida ao PPA assim como fazem com outras matérias orçamentárias como a LOA e a LDO. Além disso, parabenizou os Ministros presentes pelo trabalho que fizeram nos Estados, com a participação da sociedade brasileira, para a concepção e construção do PPA. Por fim, informou que foi aprovado na CMO requerimento por meio do qual serão realizadas outras três audiências públicas que abordarão com maior profundidade os eixos que serão apresentados hoje: desenvolvimento social, econômico e democracia, sempre com a participação da sociedade civil e o Parlamento para debater e aprimorar o PPA. Em seguida, concedeu a palavra a Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Sra. Simone Tebet, que, fazendo uso de projetor de multimídia e apresentação em slides, discorreu sobre o PPA Participativo 2024-2027, citando sua visão de futuro, valores que permearão a proposta e os eixos de condução dos 88 programas previstos na matéria. Citou os recursos estimados para financiar este PPA, bem como suas principais inovações: participação social, visão estratégica e foco nos resultados. Além disso, citou as prioridades desse governo: combate à fome e a miséria no Brasil; educação básica; saúde, atenção primária especializada, neoindustrialização, com a geração de emprego e renda; construção de casas e a questão ambiental. Por fim mostrou os indicadores e metas previstas para o cumprimento do PPA. Para finalizar sua exposição a ministra fez seus agradecimentos aos parceiros, ao relator do PPA, Deputado Bohn Gass, ao Presidente Lula e toda a equipe que contribuiu para concretização do trabalho e passou a palavra para o Ministro Márcio Macêdo. O ministro cumprimentou todos os presentes e relatou mais detalhes e números sobre o período de construção do PPA participativo. Citou a metodologia utilizada bem como a forma que as propostas ouvidas foram incorporadas pelo governo. Listou também os programa estratégicos mais votados: Enfrentamento da Emergência Climática, Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada à Saúde, Promoção do Trabalho Digno, Emprego e Renda, Turismo, Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome, Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo, Agricultura Familiar e Agroecologia, Educação Básica Democrática, Juventude, Direitos, participação e bem viver. Todos programas, que segundo ele, estão em sintonia com os que já estavam no planejamento do Governo. Encerradas as apresentações, o presidente em exercício deu início à discussão. Fizeram uso da palavra os deputados Vicentinho Júnior (PP/TO), Zé Neto (PT/BA), Odair Cunha (PT/MG), Ícaro de Valmir (PL/SE), Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), Leonardo Monteiro (PT/MG), Alencar Santana (PT/SP), Marussa Boldrin (MDB/GO), Márcio Correa (MDB/GO). ENCERRAMENTO: Após as respostas e considerações finais da Ministra Simone Tebet e do Ministro de Estado Márcio Macêdo, o Presidente em exercício também fez seus últimos esclarecimentos e considerações finais sobre as próximas audiências públicas e às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a presença dos Ministros e sua equipe técnica, bem como dos parlamentares, e dos demais presentes. Após aprovada, a presente Ata será assinada pela Senhora Presidente e publicada no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Deputado Bohn Gass, Presidente em exercício.xxxxxxxxxxxxx
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