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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 43ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DE COMPARECIMENTO DE MINISTRO
ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
REALIZADA EM 4 DE OUTUBRO DE 2023.
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Às dez horas e quarenta e um minutos do dia quatro de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Caio Vianna, Claudio Cajado, Daniel Trzeciak, Josenildo, Kim Kataguiri, Luciano Ducci, Nikolas Ferreira, Padre João e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Carlos Jordy, Evair Vieira de Melo, Gilberto Abramo, Jorge Solla, Junio Amaral, Marcelo Lima, Marcos Tavares, Mendonça Filho e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Julio Lopes e Pedro Campos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Alexandre Leite, André Fernandes, Eduardo Bolsonaro, Gustinho Ribeiro, Luis Tibé, Nely Aquino, Orlando Silva e Tadeu Veneri. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Bia Kicis, declarou aberta a Reunião com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, convidando-o para compor a mesa, e anunciou a ORDEM DO DIA: Requerimento nº 138/2023, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, Requerimento nº 295/2023, de autoria da Deputada Bia Kicis, Requerimento nº 296/2023, de autoria do Deputado Nikolas Ferreira, e Requerimento nº 298/2023, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo. Os Requerimentos convidavam o Ministro para prestar esclarecimentos sobre: 1) A declaração de que a Lei da Terceirização é irmã gêmea do trabalho escravo (REQ 138/2023); 2) A cobrança de Contribuição Sindical (REQ 295/2023); 3) A proposta de instituição do Imposto Sindical obrigatório (REQ 296/2023); e 4) A nova contribuição sindical obrigatória (REQ 298/2023). Por conseguinte a Presidente fez esclarecimentos sobre o procedimento da reunião, informando que o Ministro teria vinte minutos para fala inicial, sem apartes. Após, seria concedida a palavra ao autor do requerimento por cinco minutos. Em seguida, o Ministro teria cinco minutos para resposta, permitindo-se réplica e tréplica de um minuto cada. Na sequência seria concedida a palavra aos parlamentares inscritos pelo Aplicativo Infoleg, por três minutos. Após a fala da cada parlamentar, o Ministro teria direito de resposta de três minutos, também permitindo-se réplica e tréplica de um minuto para cada. A cada três parlamentares inscritos que fizessem uso da palavra, seria concedida a palavra a um líder partidário, desde que inscrito pelo e-mail “SDR”, obedecida a ordem de inscrição. Os líderes poderiam acumular o tempo de fala destinada à comunicação de liderança com o tempo de fala aos oradores inscritos e, para tanto, deveriam aguardar a ordem de chamada da lista do Infoleg. Após a manifestação de cada líder, o Ministro teria três minutos para resposta, permitindo-se réplica e tréplica, de um minuto cada. Encerrando as explicações, a Presidente registrou que a inscrição estaria finalizada após a fala do Ministro, e que os parlamentares membros teriam preferência no uso da palavra. Finalizada a fala do Ministro, fizeram uso da palavra os deputados Kim Kataguiri, Nikolas Ferreira, Evair Vieira de Melo, e Bia Kicis, autores de requerimento. Em seguida, passou-se à lista de inscritos, falando os Deputados Junio Amaral, Kim Kataguiri, Orlando Silva, e Jorge Solla, que falou como Líder. A partir da fala do Deputado Jorge Solla, passou-se as falas em bloco, de modo que o Ministro responderia às perguntas ao Final. Falaram o Tadeu Veneri, Padre João, e Adriana Ventura, que também falou como Líder. Em seguida, o Ministro usou o direito de resposta. Por fim, falou o Deputado Rubens Pereira Júnior, como Líder. Ato contínuo a Presidência foi repassada à Deputada Adriana Ventura, para que a Deputada Bia Kicis fizesse suas considerações como autora de Requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |