TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 208/2023 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer à Comissão de Educação, aprovação de MOÇÃO DE APOIO para reforçar a importância da redistribuição orçamentária da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnologia para o ano de 2024".

REQUERIMENTO Nº 209/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre casos de violência ocorridos em Universidades por intolerância à diversidade de pensamento".

REQUERIMENTO Nº 211/2023 - do Sr. Ismael - que "requer ao Presidente da Comissão de Educação, que seja encaminhado ao Poder Executivo a Indicação sugerindo aos Ministérios da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação- MCTIC e Instituto de Matemática Pura e Aplicada- IMPA a adoção de medidas para que seja realizada em nova data as provas da 2ª Fase da 18ª OBMEP".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.656/2019 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação deste.
(Avulso Nº 119)

PROJETO DE LEI Nº 2.362/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "proíbe a publicação, distribuição ou transmissão, por qualquer meio, de informações acerca de autores de crimes e de atos infracionais contra a vida cometidos no interior de estabelecimentos de ensino".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 120)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 11.278/2018 - do Poder Executivo - (AV 707/2018) - que "institui a Política Nacional do Voluntariado". (Apensados: PL 3368/2019, PL 5557/2019, PL 938/2020, PL 3625/2020 e PL 1744/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revogação da Lei nº 9.608, de 1998.
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, e do PL 1744/2021, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 121)

PROJETO DE LEI Nº 663/2021 - da Sra. Major Fabiana - que "altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/09/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 13/09/2023.
Vista ao Deputado Capitão Alden, em 13/09/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Rafael Brito (MDB-AL) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em 27/09/2023.
Rejeitado o Parecer. Resultado: 13 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos, em 27/09/2023.
(Avulso Nº 101)

PROJETO DE LEI Nº 6.622/2016 - do Sr. Eros Biondini - que "institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 8497/2017 (Apensados: PL 10374/2018, PL 316/2019 e PL 2213/2019))
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8497/2017, do PL 10374/2018, do PL 316/2019, e do PL 2213/2019, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 105)

PROJETO DE LEI Nº 4.126/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de ensino".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 117)

PROJETO DE LEI Nº 2.750/2023 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre o limite de participação da União e o percentual incidente sobre os encargos educacionais para fins de aporte ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) por parte das entidades mantenedoras com adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 103)