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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2023.
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Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e quarenta e oito minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Jorge Braz - Presidente; Celso Russomanno - Vice-Presidente; Igor Timo e Paulão - titulares; Antônia Lúcia, Fábio Teruel, Gilson Daniel, Gisela Simona, Márcio Marinho, Neto Carletto e Weliton Prado - suplentes. Compareceu, ainda, o Deputado Carlos Henrique Gaguim, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Carreras e Vinicius Carvalho. Os Deputados Aureo Ribeiro e Ivan Valente enviaram expediente, justificando a ausência. Abertos os trabalhos pelo presidente da reunião e autor do requerimento objeto desta reunião, Deputado Paulão, passou-se à Ordem do Dia: Audiência Pública destinada a debater a “Regulamentação das terapias gênicas para o setor farmacêutico”, nos termos dos Requerimentos nºs 44/2023 dos Deputados Paulão e Antônia Lúcia e 59/2023 do Deputado Gilson Marques, com a presença dos seguintes convidados: Daniela Marreco Cerqueira; Secretária Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e representante do Ministério da Saúde; Renato Luiz Guerino Cunha, Membro do Comitê Científico de Transplante de Medula Óssea e Terapia Celular da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia - ABHH; Antoine Daher, Presidente da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras - Febrararas; Salmo Raskin, Membro da Sociedade Brasileira de Genética Médica e representante da Associação Médica Brasileira - AMB; e Renato Porto, Presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma. O presidente solicitou ao plenário a aquiescência para que o senhor Bruno César A. de Abreu, Diretor de Mercado e Assuntos Jurídicos do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - Sindusfarma, participasse como expositor da audiência pública. Por decisão do colegiado, a solicitação foi aceita. O presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Antes de conceder a palavra aos convidados, o autor do requerimento fez uma breve contextualização do tema, ressaltando que a audiência fora requerida mediante inúmeras demandas da sociedade, que não tem acesso e conhecimento dessas terapias. Inicialmente, a palavra foi concedida à Secretária Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e representante do Ministério da Saúde e, em seguida aos representantes da ABHH, Febrararas e Interfarma. A Deputada Gisela Simona assumiu a presidência da reunião e concedeu a palavra aos representantes da Sociedade Brasileira de Genética Médica e representante da Associação Médica Brasileira – AMB. Finalizando a fase das explanações, fez uso da palavra o diretor da Sindusfarma. Em seguida, a presidente concedeu a palavra ao autor do PL 3.499/2021, o ex-deputado Valtenir Pereira. Na fase de interpelações, participaram os deputados Celso Russomanno e Gisela Simona. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove minutos, e convidou para a reunião deliberativa que aconteceria em seguida nesse plenário 8. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada eletronicamente pelo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Jorge Braz, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados . |