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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
57ª
LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA
DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
REALIZADA
EM 04 DE OUTUBRO DE 2023.
Às nove horas e vinte e sete minutos do dia quatro de outubro de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II,
Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Bebeto - Vice-Presidente; Alfredinho, Antonio Carlos Rodrigues,
Castro Neto, Jonas Donizette, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Luiz Carlos
Busato, Luiz Fernando Faria, Maurício Carvalho, Neto Carletto e Rubens Otoni -
Titulares; Bruno Ganem, Carlos Veras, Denise Pessôa, Gabriel Nunes, Icaro de
Valmir, Julio Lopes, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro e Paulo Litro -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique
Gaguim e Coronel Meira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Alex Santana, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Diego Andrade, Guilherme
Uchoa, Gutemberg Reis, Helena Lima, Hercílio Coelho Diniz, Kiko Celeguim,
Mauricio Marcon, Mauricio Neves, Nicoletti, Paulo Alexandre Barbosa, Ricardo
Silva, Rosana Valle, Vicentinho Júnior e Zé Trovão. Justificou a ausência o
Deputado Ricardo Silva. ABERTURA: Na
presidência dos trabalhos, o deputado Leônidas Cristino declarou aberta a
reunião com o objetivo de debater “O PL 2149/2015, que dispõe sobre o serviço de
praticagem”, em atendimento ao requerimento nº 107/2023, de autoria do deputado
Cezinha de Madureira. O presidente agradeceu o comparecimento de todos e
relacionou os convidados que iriam participar da audiência: BRUNA
RONCEL, Coordenadora-Geral na Secretaria Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos; JOSÉ RENATO RIBAS FIALHO,
Superintendente de Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(ANTAQ); LUIZ ANTÔNIO VIDAL FRAGOSO JÚNIOR, Auditor-Chefe Adjunto da Unidade de
Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária
(AudPortoFerrovia) do Tribunal de Contas da União – TCU; FELIPE NEIVA MUNDIM,
Coordenador-Geral na Superintendência-Geral do Conselho Administrativa de Defesa
Econômica - CADE; LILIAN SCHAEFER, Vice-Presidente do Syndarma - Sindicato
Nacional das Empresas de Navegação Marítima, representando a Confederação
Nacional dos Transportes - CNT, WAGNER FERREIRA CARDOSO, Gerente Executivo de
Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI); MURILLO DE MORAES
REGO CORRÊA BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários
Privados (ATP); JESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA, Presidente da Associação Brasileira
dos Terminais Portuários (ABTP); GUSTAVO MARTINS, Presidente da Federação
Nacional dos Práticos (Fenapráticos); Vice-Almirante SERGIO RENATO BERNA
SALGUEIRINHO, Diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil; RICARDO AUGUSTO
LEITE FALCÃO, Diretor-Presidente da Praticagem do Brasil (CONAPRA); LUIS
FERNANDO RESANO, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Armadores de
Cabotagem (ABAC); CLAUDIO LOUREIRO DE SOUZA, Diretor Executivo do Centro
Nacional de Navegação Transatlântica (CENTRONAVE); OSVALDO AGRIPINO, Pós-Doutor
em Regulação de Transportes e Portos, membro consultor da Comissão de Direito
Marítimo e Portuário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
CARLOS MULLER, Gerente de Relações Governamentais e Institucionais da Associação
Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE); GUSTAVO CHAGAS, Procurador
do Ministério Público do Trabalho, Coordenador da Coordenadoria Nacional do
Trabalho Portuário e Aquaviário – CONATPA; e ANDRÉ DE SEIXAS -
Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de
Transportes e da Logística. O presidente em exercício, deputado Leônidas
Cristino, convidou para a mesa o deputado Domingos Sávio. O presidente informou
as regras do debate, fez considerações sobre o tema, e passou a palavra aos palestrantes.
Entre as falas dos expositores, assumiu temporariamente a presidência o deputado
Domingos Sávio, que fez considerações sobre o tema. Os convidados responderam
aos questionamentos dos deputados Leônidas Cristino e Domingos Sávio. O deputado
Coronel Meira também usou a palavra para expor suas observações sobre a questão.
Antes do final da reunião, assumiu a presidência dos trabalhos o deputado
Cezinha de Madureira. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o deputado Cezinha de Madureira agradeceu a presença
dos convidados, dos deputados e de todos que acompanharam a Audiência, destacou
a importância da presença de todos os palestrantes e assegurou que a reunião
será útil para os próximos trabalhos da Comissão do debate sobre o tema, e
convocou para: Reunião Deliberativa Extraordinária desta Comissão, na sequência;
e encerrou os trabalhos às doze horas e oito minutos. E, para constar, eu, Rita
Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.