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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 34ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às onze horas e trinta e sete minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos senhores deputados Fernando Rodolfo - Presidente; Filipe Martins e Rogéria Santos - Vice-Presidentes; Amanda Gentil, André Ferreira, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Dr. Jaziel, Erika Hilton, Erika Kokay, Laura Carneiro, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Pastor Sargento Isidório e Silas Câmara - Titulares; Cristiane Lopes, Detinha, Dr. Luiz Ovando, Duda Salabert, Flávia Morais, Franciane Bayer, Josivaldo Jp, Juliana Cardoso, Meire Serafim, Pastor Diniz, Priscila Costa e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Cleber Verde, Daniel Trzeaciak, Delegado Éder Mauro, Eli Borges, Fernanda Melchionna, Jadyel Alencar, Josenildo, Messias Donato, Nikolas Ferreira, Pr. Marco Feliciano, Prof. Paulo Fernando, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Ayres, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Tarcísio Motta e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados David Soares e Silvye Alves. Justificou a ausência a deputada Benedita da Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, deputado Fernando Rodolfo, declarou abertos os trabalhos e colocou em deliberação as Atas da trigésima e da trigésima primeira reuniões deliberativas extraordinárias; da reunião de comparecimento da Ministra da Saúde, conjunta com a Comissão de Saúde e também a trigésima segunda e a trigésima terceira reuniões de audiência pública, realizadas nos dias doze, treze, dezenove, vinte e vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e três, respectivamente. Foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 580/2007 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva". (Apensados: PL 4914/2009, PL 5167/2009, PL 1865/2011 (Apensado: PL 3537/2015 (Apensados: PL 5962/2016 e PL 8928/2017)) e PL 5120/2013 (Apensado: PL 4004/2021)) RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação do PL 5167/2009, apensado, e pela rejeição do PL 580/2007, principal, e do PL 4914/2009, do PL 1865/2011, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, do PL 4004/2021, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados. Foram lidos os três votos em separado, apresentados pelos deputados Laura Carneiro, Pastor Henrique Vieira e Erika Hilton, e Erika Kokay. O Presidente informou que, em virtude de acordo, foram retirados os requerimentos de adiamento de discussão e de adiamento de votação e seus respectivos requerimentos de votação nominal, de autoria dos deputados Pastor Henrique Vieira, Erika Kokay, Laura Carneiro e Erika Hilton. Em seguida, iniciou a discussão da matéria, alternadamente, a favor e contráriamente. Discutiram a favor os deputados Pastor Sargento Isidório, Priscila Costa, Nikolas Ferreira, Pr. Marco Feliciano, Clarissa Tércio, Eli Borges, Messias Donato e Sargento Gonçalves. Discutiram contra a matéria, os deputados Pastor Henrique Vieira, Fernanda Melchiona, Sâmia Bomfim, Laura Carneiro, Talíria Petrone, Erika Kokay, Erika Hilton, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta e Juliana Cardoso. Utilizaram o tempo de liderança, os deputados Delegado Éder Mauro, Liderança do PL; Laura Carneiro, Liderança do PSD; Erika Kokay, Liderança do Bloco Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil; Pastor Sargento Isidório, e Duda Salabert que dividiram o tempo pela Liderança Bloco União, PP, Federação PSDB Cidadania, PDT, PSB, AVANTE, Solidariedade, Patriota; Pastor Henrique Vieira, Liderança do Governo. Encerrada a discussão, usou a palavra pela réplica o relator, deputado Pastor Eurico que solicitou mais tempo para reexame do parecer. Antes do encerramento, usaram a palavra os deputados Eli Borges, Laura Carneiro, Erika Kokay e Pastor Sargento Isidório. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e convocou reunião deliberativa extraordinária, para o dia dez de outubro, plenário a ser definido do Anexo II da Câmara dos Deputados, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, secretária executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Fernando Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos e áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental dessa reunião. |