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Às dez horas e seis minutos do dia quatro de outubro de dois
mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no
Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Paulo Guedes - Presidente; Adail
Filho, Antônia Lúcia, Átila Lins, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Emanuel
Pinheiro Neto, Fábio Teruel, Fausto Pinato, Fernando Monteiro, Florentino
Neto, Gilberto Abramo, Jilmar Tatto, Luiz Carlos Hauly, Marcos Soares,
Mauro Benevides Filho, Rafael Prudente, Reinhold Stephanes, Sidney Leite e
Yandra Moura - Titulares; Abilio Brunini, Dra. Alessandra Haber, Gilberto
Nascimento, Guilherme Boulos, Joseildo Ramos, Josenildo, Laura Carneiro,
Luiz Carlos Busato, Luiz Gastão, Marcelo Lima, Marcelo Queiroz, Marcos
Tavares, Maurício Carvalho, Murilo Galdino, Neto Carletto, Otto Alencar
Filho e Zé Neto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adriana
Ventura, Carlos Henrique Gaguim, Julio Lopes, Kim Kataguiri, Leonardo
Monteiro e Rodrigo Valadares, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Eduardo Bismarck, Fernanda Melchionna, Glaustin da Fokus, Hugo
Motta, Lindbergh Farias, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcio
Alvino, Mário Negromonte Jr., Merlong Solano, Newton Cardoso Jr, Pedro
Paulo, Sanderson, Saullo Vianna, Thiago de Joaldo, Vermelho e Wellington
Roberto. ABERTURA: O Deputado Paulo Guedes, na qualidade de
Presidente da Audiência Pública, declarou abertos os trabalhos, informando
que a reunião se destinava a debater o Projeto de Lei nº 2.339, de 2022, e
seus apensados, que estabelecem regras a serem observadas pelas pessoas
físicas e jurídicas na venda de mercadorias estrangeiras, por meio de
comércio eletrônico, quando se tratar de remessa postal internacional.
Informou que a reunião de Audiência Pública é resultado da aprovação do
requerimento nº 57/2023, de sua autoria. Em seguida, o Presidente
agradeceu a presença de todos e comunicou os procedimentos regimentais a
serem observados, informando que a reunião seria gravada para posterior
transcrição. O Presidente convidou para compor a mesa os senhores Robinson
Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil - SRF; Alfredo Cotait Neto, Presidente da
Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB,
com participação virtual; Jorge Gonçalves Filho, Presidente do Instituto
para Desenvolvimento do Varejo - IDV; e Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor
Executivo do Instituto Livre Mercado. O presidente informou que a
Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria Comércio e Serviços - MDIC; e a Confederação Nacional de
Dirigentes Lojistas - CNDL declinaram do convite para participar da
reunião. Os palestrantes procederam às suas apresentações. Em seguida,
foram iniciados os debates, sendo franqueada a palavra aos parlamentares
inscritos Julio Lopes, Adriana Ventura, Emanuel Pinheiro Neto, Abilio
Brunini, Mauro Benevides Filho, Fausto Pinato, Kim Kataguiri, Zé Neto,
Reinhold Stephanes e Rodrigo Valadares. Debateram pela Liderança, ainda,
os deputados Emanuel Pinheiro Neto, Abilio Brunini, Mauro Benevides Filho,
Fausto Pinato e Kim Kataguiri. ENCERRAMENTO: Encerrados os debates e
nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião
Deliberativa Extraordinária para o dia 11 de outubro de 2023 e encerrou os
trabalhos às treze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu, Gislene
de Almeida Vaz, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Guedes, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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