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Às
doze horas e dezesseis minutos do dia quatro de outubro de dois
mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Viação e
Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cezinha de
Madureira - Presidente; Bebeto - Vice-Presidente; Alfredinho,
Antonio Carlos Rodrigues, Castro Neto, Helena Lima, Jonas
Donizette, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Luiz Carlos
Busato, Luiz Fernando Faria, Maurício Carvalho, Mauricio Marcon,
Neto Carletto e Rubens Otoni - Titulares; Bruno Ganem, Carlos
Veras, Denise Pessôa, Domingos Sávio, Gabriel Nunes, Icaro de
Valmir, Julio Lopes, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro e Paulo
Litro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia
Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e Coronel Meira, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, Darci de
Matos, Diego Andrade, Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis, Hercílio
Coelho Diniz, Kiko Celeguim, Mauricio Neves, Nicoletti, Paulo
Alexandre Barbosa, Ricardo Silva, Rosana Valle, Vicentinho
Júnior e Zé Trovão. Justificou a ausência o Deputado Ricardo
Silva nesta reunião e na reunião do dia 26 de setembro. A
deputada Rosana Valle justificou ausência na reunião de 19 de
setembro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação
a Ata da 37ª Reunião Extraordinária Deliberativa e da 38ª
Reunião de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos
dias 27 de setembro e 3 de outubro. Em votação, as Atas foram
aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 111/2023 - da Sra. Helena Lima - que
"requer, com fundamento no art. 24, XIII, do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, a realização do III Seminário
Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas e conjunto coma
Comissão de Trabalho, para discutir questões referentes ao
Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil. " ENCAMINHOU A
VOTAÇÃO A DEPUTADA HELENA LIMA. APROVADO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 112/2023 - do Sr. Alfredinho - que
"requer envio de requerimento ao Ministro de Estado dos
Transportes, solicitando informações ao Ministro dos
Transportes, Sr. Renan Filho, a respeito do convênio entre a
Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a CODEVASF, focado na
ampliação e modernização do aeroporto de Balsas no Estado do
Maranhão. " RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO
AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 116/2023 - do Sr. Antonio
Carlos Rodrigues - que "requer informações ao Ministro dos
Transportes, no âmbito da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), sobre os contratos de concessões vigentes das
ferrovias do Estado de São Paulo". O projeto foi submetido à
votação pelo processo simbólico e, antes de ser anunciado o
resultado, o deputado Maurício Marcon pediu a verificação de
quórum. Iniciada a votação pelo processo nominal, constatou-se a
falta de quórum para deliberação. PREJUDICADA A VOTAÇÃO EM
VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO
ITEM. 4 - REQUERIMENTO Nº 117/2023 - do Sr. Antonio
Carlos Rodrigues - que "requer informações ao Ministro de Portos
e Aeroportos, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC), sobre os contratos de concessões vigentes dos aeroportos
do Estado de São Paulo". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 118/2023
- do Sr. Alfredinho - que "requer envio de requerimento ao
Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, solicitando
informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa
Filho, a respeito do convênio entre a Secretaria de Aviação
Civil (SAC) e a CODEVASF, focado na ampliação e modernização do
aeroporto de Balsas no Estado do Maranhão". NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº
119/2023 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "requer
informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, no âmbito da
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), acerca de
todos os contratos de arrendamentos vigentes dos Portos de
Santos e de São Sebastião, no Estado de São Paulo". NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 7 -
REQUERIMENTO Nº 120/2023 - do Sr. Antonio Carlos
Rodrigues - que "requer informações ao Ministro de Portos e
Aeroportos, no âmbito da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (ANTAQ), sobre os contratos de concessões vigentes
das hidrovias do Estado de São Paulo". NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 8 - REQUERIMENTO Nº
121/2023 - do Sr. Zé Trovão - que "requer a convocação do
Excelentíssimo Ministro das Cidades, Sr. Jader Filho, para falar
sobre as ações efetivas o Ministério tem tomado para promover um
sistema de transporte e de infraestrutura viária para circulação
de pessoas e cargas". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO
DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou os senhores membros para reunião de
audiência pública a fim de debater a “qualidade de serviços de
transporte aéreo no Acre”, dia 10 de outubro, às 9 horas, no
plenário 11; e para reunião deliberativa extraordinária, em
seguida, no mesmo plenário 11, com pauta a ser divulgada
oportunamente, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta
minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita
Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Cezinha de Madureira
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião |
