Às quinze horas e dois minutos do dia sete de julho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wanderval Santos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Wanderval Santos - Presidente; Coronel Alves, Moroni Torgan e João Campos - Vice-Presidentes; Babá, Alberto Fraga, Cabo Júlio, Nelson Pellegrino, Ronaldo Vasconcellos e Vânder Loubet - titulares; Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Sampaio, Gilberto Nascimento, Josias Quintal, Laura Carneiro, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da décima sexta e da décima sétima reuniões, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Cabo Júlio. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento de justificativas de ausência dos seguintes membros - referentes ao mês de junho do corrente: Deputado João Campos, dia quinze; Deputado Reginaldo Lopes, dias quinze e dezesseis; Deputado Almir Moura, dias quinze, dezesseis e vinte e três; Deputada Perpétua Almeida, dias quinze, dezesseis e trinta; - referente ao mês de julho: Deputada Juíza Denise Frossard, dia sete. A seguir, informou também sobre o recebimento de sugestões de reforma na legislação federal, com vistas ao combate à violência no País, apresentadas pela Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG, com o apoiamento de cento e trinta e duas câmaras municipais do Estado de Minas Gerais. Pediu a palavra o Deputado Cabo Júlio e solicitou que a Comissão se reunisse com a Liderança do Governo na Câmara para tratar de questão por ele formulada durante audiência pública com o Ministro da Justiça, nesta Comissão, no mês de junho, a respeito do repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados. Disse ainda que há pouco tempo havia denunciado o gerente de apoio logístico do Comando da Polícia Militar de Minas Gerais por corrupção, e informou que apresentaria requerimento de informações ao Governo de Minas Gerais sobre a questão. Antes de passar à deliberação das matérias constantes da pauta, por determinação administrativa da Câmara dos Deputados, o Presidente submeteu à apreciação a indicação de Alda Bento de Castro para exercer o cargo de Assessor Técnico Adjunto "D" - CNE 14, que foi aprovada. Tendo em vista o início da Sessão Extraordinária no Plenário da Casa, o Presidente anunciou que iria encerrar a reunião. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente suspendeu a reunião, por cinco minutos, para que fosse por mim ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, redigida a presente Ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi submetida a apreciação, sendo aprovada e, após assinada pelo Presidente, Deputado Wanderval Santos ______________________, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. A reunião foi encerrada às quinze horas e dezenove minutos.