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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE OUTUBRO DE 2023.
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Às dez horas e quarenta e um minutos do dia quatro de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 2, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Carlos Gomes e Lebrão - Vice-Presidentes; Bandeira de Mello, Bruno Ganem, Camila Jara, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Marcelo Queiroz, Nilto Tatto, Socorro Neri e Túlio Gadêlha - Titulares; Clodoaldo Magalhães, Dagoberto Nogueira, Juninho do Pneu, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Marussa Boldrin, Neto Carletto, Ricardo Salles e Tabata Amaral - Suplentes. Compareceu também a Deputada Antônia Lúcia, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ivan Valente, Zé Trovão e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Lebrão, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 25ª e 28ª Reuniões Deliberativas Extraordinárias, realizadas nos dias trinta de agosto e vinte de setembro; e das 29ª e 30ª Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública realizadas nos dias vinte e um e vinte e sete de setembro de 2023. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Correspondências Recebidas: Convite da Embrapa para solenidade de celebração de 50 anos, dia 26 de setembro, no Salão Nobre; Oficio Circular 548/2023/MMA, de 20 de setembro de 2023, que convida o presidente José Priante para Mesa de Abertura da Oficina Emergência Climática, as ações federais diante de crescentes desafios; Convite Diálogos da Petrobrás com o poder público, dia 28 de setembro, no auditório do Edifício Petrobras Brasília; Carta Circular nº 011/2023 APA do Presidente da Ação Pró-Amazônia, sr. Roberto Magno Martins Pires, encaminhando exemplares de publicações da Agenda Prioritária 2023-2024. Designações de Relatoria: Em 20/09/2023: Ao Deputado Jorge Goetten, PROJETO DE LEI Nº 4.133/23. Em 27/09/2023: Ao Deputado Amom Mandel, PROJETO DE LEI Nº 6.539/19 (Apensados: PL 1539/2021 e PL 691/2022), PROJETO DE LEI Nº 4.347/21 (Apensado: PL 2936/2022). Ao Deputado Bruno Ganem, PROJETO DE LEI Nº 4.952/19, PROJETO DE LEI Nº 4.033/21, PROJETO DE LEI Nº 41/22 (Apensado: PL 218/2023), PROJETO DE LEI Nº 2.599/22 (Apensado: PL 665/2023). Ao Deputado Charles Fernandes, PROJETO DE LEI Nº 3.077/23. Ao Deputado Clodoaldo Magalhães, PROJETO DE LEI Nº 106/22 (Apensado: PL 1012/2022). Ao Deputado Coronel Chrisóstomo, PROJETO DE LEI Nº 343/21, PROJETO DE LEI Nº 337/22. Ao Deputado David Soares, PROJETO DE LEI Nº 3.681/19, PROJETO DE LEI Nº 3.581/20. Ao Deputado Delegado Matheus Laiola, PROJETO DE LEI Nº 3.759/20 (Apensados: PL 207/2021 (Apensados: PL 3296/2021 (Apensado: PL 2135/2023), PL 4018/2021 (Apensados: PL 2702/2022, PL 692/2023 e PL 2510/2023), PL 137/2022 (Apensado: PL 846/2023), PL 148/2022, PL 196/2022 (Apensado: PL 3581/2023) e PL 460/2022) e PL 279/2022). Ao Deputado Nilto Tatto, PROJETO DE LEI Nº 6.529/19, PROJETO DE LEI Nº 702/21, PROJETO DE LEI Nº 2.387/22. À Deputada Tabata Amaral, PROJETO DE LEI Nº 2.007/23, PROJETO DE LEI Nº 2.238/23. Ao Deputado Zé Trovão, PROJETO DE LEI Nº 4.058/20. Ao Deputado Zé Vitor, PROJETO DE LEI Nº 3.977/21. Renúncia de Relatoria: Em 28/09/2023: Do Deputado Amom Mandel, ao PROJETO DE LEI Nº 2920/2019. Justificativas de Ausência: da Deputada Camila Jara para as Reuniões de Audiência Pública de 17/08/23, 04/09/23 e 14/09/23, e para a Reunião Deliberativa de 23/08/23; do Deputado Delegado Matheus Laiola para as Reuniões de Audiência Pública dos dias 21/09/23 e 28/09/2023; do Deputado Lebrão para as Reuniões de Audiência Pública dos dias 21/09/23 e 28/09/2023. ORDEM DO DIA: Às dez horas e quarenta e três minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e anunciou que se encontravam sobre a mesa Requerimentos de Retirada, Adiamento de Discussão e Adiamento de Votação, todos com Requerimentos de Votação Nominal, para quase todos os itens da pauta. Sugeriu então um acordo aos membros para que fosse votado o Requerimento 106/2023, item cinco da pauta, visto que ele acrescentava convidados para um seminário que se realizaria na segunda-feira seguinte, nove de outubro e, em seguida, encerraria a reunião. Usaram da palavra os Deputados Nilto Tatto e Coronel Chrisóstomo. Não houve acordo. O Presidente então deu continuidade à ordem normal da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 102/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - que "requer Moção de Repúdio à aprovação de Projeto de Lei na Câmara Municipal de Apodi-RN, que permite a apreensão e execução de animais de rua". O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do autor no momento da apreciação da matéria. 2 - REQUERIMENTO Nº 103/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "requer a aprovação de moção de aplauso às organizações animalistas Alianima, Animal Equality, Agência de Notícias de Direitos Animais, Grupo de Apoio aos Animais Vulneráveis, Frente de Ações pela Libertação Animal Sinergia Animal, Mercy for Animals, Proteção Animal Mundial, Sea Shepard, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Sociedade Vegetariana Brasileira, Princípio Animal União Vegana de Ativismo pelos trabalhos desenvolvidos em defesa dos animais". O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do autor no momento da apreciação da matéria. 3 - REQUERIMENTO Nº 104/2023 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de Mesa Redonda que se realizará na Assembleia Legislativa do estado de Rondônia para debater acerca dos embargos às propriedades rurais na região da Amazônia". O Presidente retirou a matéria, de ofício, por solicitação do autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 105/2023 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 3684/2023) - que "requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD, seja realizado Seminário para debater o PL 3684/2023 e os riscos do amianto para a saúde e o meio ambiente". O Presidente retirou a matéria, de ofício, por solicitação do autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 106/2023 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 31/2023) - que "trata-se de acréscimo de convidados ao seminário aprovado por meio do Requerimento nº 31/2023, apresentado pelo Deputado Nilto Tatto". Usaram da palavra os Deputados Nilto Tatto e Coronel Chrisóstomo. O Deputado Coronel Chrisóstomo aceitou Retirar o Requerimento de Retirada de Pauta e o Requerimento de Votação Nominal para a Retirada de Pauta do item, conforme solicitado pelo Presidente no início da reunião. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.309/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências". (Apensados: PL 2509/2022 (Apensado: PL 71/2023) e PL 3889/2023). RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2509/2022, do PL 3889/2023, e do PL 71/2023, apensados e do Substitutivo adotado pela CDU, com substitutivo. Em 23/08/2023, foi lido o Parecer pelo Relator e concedida vista conjunta aos Deputados David Soares, Lebrão e Nilto Tatto. O Presidente retirou a matéria, de ofício, por solicitação do relator. Às onze horas e sete minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente da Comissão, Deputado José Priante. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.481/2021 - dos Srs. Felipe Carreras e Dagoberto Nogueira - que "altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações à causa animal, no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas". (Apensados: PL 773/2022, PL 922/2022 (Apensado: PL 1888/2022), PL 287/2023, PL 1088/2023 e PL 4401/2023). RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação deste, do PL 773/2022, do PL 922/2022, do PL 287/2023, do PL 1088/2023, do PL 4401/2023, e do PL 1888/2022, apensados, com substitutivo. O Presidente informou que havia sobre a Mesa dois Requerimentos: o primeiro de Retirada de Pauta da matéria, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, e o segundo de votação pelo processo nominal do primeiro Requerimento, de autoria do mesmo parlamentar. O Presidente anunciou que concederia a votação nominal do primeiro requerimento, de ofício, restando assim prejudicado o Requerimento de Votação Nominal apresentado pelo Deputado Coronel Chrisóstomo. Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, favoravelmente, o Deputado Coronel Chrisóstomo e, contrariamente, o Deputado Dagoberto Nogueira. Às onze horas e quinze minutos, iniciou-se a votação pelo processo nominal. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, o PL, e contrariamente, o PP, PODE, Federação PT-PCdoB-PV e a Federação PSDB-Cidadania. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-Líder do PL, com delegação escrita. Às onze horas e vinte e sete minutos, encerrou-se a votação. Foi rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta com o seguinte resultado: um voto sim, dez votos não, nenhuma abstenção; no total de onze votos válidos. Restou prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-Líder do PL, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta. Proferido o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Matheus Laiola, Camila Jara e Coronel Chrisóstomo. O Deputado Coronel Chrisóstomo solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. Em seguida, por acordo, o Deputado Coronel Chrisóstomo aceitou retirar o pedido de vista solicitado, assim como o Requerimento de Adiamento da Votação que se encontrava sobre a Mesa. Passou-se então à votação. O parecer foi aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.058/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação. O Presidente retirou a matéria, de ofício, a pedido do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.867/2021 - do Sr. Célio Studart - que "impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Presidente retirou a matéria, de ofício, a pedido do relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 580/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro. " RELATOR: Deputado BALEIA ROSSI. PARECER: pela aprovação. Em 20/09/2023, foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Na reunião, o Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.070/2022 - do Sr. Christino Aureo - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para instituir a Política de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, altera a Lei e a nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com alteração na Lei do Imposto de Rendas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 12 - PROJETO DE LEI Nº 173/2023 - dos Srs. Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima - que "estabelece a forma de transporte de animais vivos e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 13 - PROJETO DE LEI Nº 813/2023 - do Sr. Célio Studart - que "altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para conferir prioridade à realização exame de corpo de delito em crime contra a fauna". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Presidente informou que havia sobre a Mesa dois Requerimentos: o primeiro de Retirada de Pauta da matéria, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, e o segundo de votação pelo processo nominal do primeiro Requerimento, de autoria do mesmo parlamentar. O Presidente anunciou que concederia a votação nominal do primeiro requerimento, de ofício, restando prejudicado o Requerimento de Votação Nominal apresentado pelo Deputado Coronel Chrisóstomo. Às onze horas e quarenta e dois minutos, iniciou-se a votação pelo processo nominal . Orientaram suas bancadas, favoravelmente, o PL, e contrariamente, o PODE, a Federação PT-PCdoB-PV, a Federação PSDB-Cidadania, e o União. Às onze horas e quarenta e cinco minutos, encerrou-se a votação. Foi rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta com o seguinte resultado: um voto sim, nove votos não, nenhuma abstenção; no total de dez votos válidos. O Deputado Coronel Chrisóstomo reclamou que havia pedido para alterar a orientação de seu partido para obstrução e não havia sido atendido. Dessa forma, o Presidente cancelou a votação e decidiu refazer a votação nominal do Requerimento. O Deputado Bruno Ganem contraditou argumentando que a Questão de Ordem 164/2012 havia estabelecido que após um parlamentar votar “sim”, “não” ou “abstenção”, o voto ficaria registrado e não poderia ser alterado depois para “obstrução”. Assim, a votação anterior estava válida. O Presidente, no entanto, reforçou que apesar desse entendimento, ele havia feito questão de refazer a votação para que não houvesse qualquer questionamento. Às onze horas e quarenta e nove minutos foi reiniciada a votação. Orientaram suas bancadas, contrariamente, o PODE, a Federação PT-PCdoB-PV, a Federação PSDB-Cidadania, e o União, e o PL orientou obstrução. Às onze horas e cinquenta e três minutos foi encerrada a votação. Foi rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta com o seguinte resultado: nenhum voto sim, dez votos não, nenhuma abstenção; no total de dez votos válidos e uma obstrução. Proferido o parecer. O Deputado Coronel Chrisóstomo solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. 14 - PROJETO DE LEI Nº 814/2023 - do Sr. Célio Studart - que "altera o art. 6º, da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), inserindo "Parágrafo único", prevendo a instituição de assistência jurídica a entidades de proteção animal". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação. O Presidente retirou a matéria, de ofício, a pedido do relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.806/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "acresce o artigo 1.575 A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar o tratamento dos animais domésticos quando da dissolução da sociedade conjugal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer. O Deputado Coronel Chrisóstomo solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.247/2023 - dos Srs. Delegado Matheus Laiola e Fred Costa - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Consciência Animal e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. Usou da palavra pela ordem o Deputados Nilto Tatto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e quatro minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, onze de outubro, às dez horas. Lembrou ainda que no dia seguinte, quinta-feira, às dez horas, seria realizada Audiência Pública para debater “A responsabilidade das concessionárias de energia elétrica acerca de acidentes envolvendo animais”; e na segunda-feira, nove de outubro, o Seminário para debater “O financiamento de políticas ambientais”, às quatorze horas e trinta minutos, ambos no plenário quatro. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado José Priante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |