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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
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ATA
DA TRIGÉSIMA-QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DELIBERATIVA, REALIZADA
EM 04 DE OUTUBRO DE 2023 Às
dez horas e cinquenta minutos do dia quatro de outubro de dois mil e vinte
e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no
Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo
de Castro - Presidente; Joaquim Passarinho, Geraldo Mendes e Gabriel Nunes
- Vice-Presidentes; Andreia Siqueira, Arnaldo Jardim, Bandeira de Mello,
Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Dimas Fabiano, Eros
Biondini, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Hélio Leite, Icaro de
Valmir, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Marcelo Álvaro
Antônio, Mário Heringer, Max Lemos, Messias Donato, Odair Cunha, Otto
Alencar Filho, Paulo Litro, Ricardo Salles, Silvia Waiãpi e Vander Loubet
- Titulares; Adriano do Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras,
Cezinha de Madureira, Fausto Santos Jr., Fernando Monteiro, Leo Prates,
Leônidas Cristino, Márcio Correa, Márcio Marinho, Merlong Solano, Padre
João, Pedro Campos, Samuel Viana e Sidney Leite - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Antônia Lúcia e Silas Câmara, não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Benes Leocádio, Beto Pereira, Beto
Richa, Domingos Neto, Duda Ramos, Eduardo da Fonte, Fred Costa, Greyce
Elias, João Carlos Bacelar, Julio Arcoverde, Luciano Azevedo, Roberta Roma
e Welter. O Deputado Paulo Litro apresentou escusas para sua ausência das
reuniões extraordinárias de audiência pública realizadas nos dias dezoito
de abril; dois, nove, dezesseis e vinte três de maio; vinte e um, e vinte
e sete de junho; vinte e dois, e vinte e quatro de agosto do corrente ano;
bem como das deliberativas realizadas dias vinte e um de junho, e vinte e
três de agosto do ano em curso; e, ainda, da de comparecimento de Ministro
de Estado, realizada dia vinte e nove de agosto do corrente ano por esta
Comissão. O Deputado Elclides Pettersen apresentou escusas para sua
ausência da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no último dia
vinte de setembro. O Deputado Júlio Arcoverde também solicitou escusas
para sua ausência desta Reunião. ABERTURA:
Verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a
presente Reunião, tendo anunciado que, por haver sido previamente
publicada, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a
leitura da Ata
da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no último dia vinte; ao
que obteve a anuência do Plenário da Comissão. EXPEDIENTE:
A
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 147/2023
-
do Senhor Bandeira de Mello - que "requer a realização de audiência
pública para discutir a situação da Autoridade Nacional de Segurança
Nuclear (ANSN)". A Deputada Silvia Waiãpi apresentou Requerimento de
Retirada de Pauta, com pedido de votação nominal, que, uma vez realizada,
apresentou o seguinte resultado: votaram vinte e seis membros da Comissão,
tendo sido vinte e um votos NÃO, quatro SIM. Houve uma obstrução. O Senhor
Presidente declarou, então, rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta
apresentado. Ato contínuo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Autor, que discorreu sobre o mérito. A Deputada Silvia Waiãpi subscreveu o
Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Júlio Lopes e Márcio
Marinho. Esse último sugeriu a inclusão na lista de convidados do Senhor
José Mauro Esteves dos Santos. Submetido à votação, o Requerimento foi
aprovado, com o aditamento sugerido. 2
- REQUERIMENTO
Nº 148/2023
-
do Senhor Paulo Litro - que "requer que sejam solicitadas informações ao
Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, bem como à Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL acerca do adiamento da decisão sobre
as regras para que as distribuidoras devolvam, aos consumidores, valores
bilionários cobrados a mais na conta de energia antes da exclusão do ICMS
da base de cálculo do PIS/Cofins". A
Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Autor.
3
- REQUERIMENTO
Nº 149/2023
-
do Senhor Mário Negromonte Jr. - que "requer que seja convidado o senhor
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e o senhor Diretor-Presidente da
Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF a comparecerem a esta
Comissão para prestar informações sobre a Resolução nº 634 que trata dos
Projetos Públicos de Irrigação de Itaparica". A
Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Autor.
4
- REQUERIMENTO
Nº 150/2023
-
do Senhor Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para
discutir impactos e efeitos do El Niño no clima com prováveis aumentos
exagerados nas tarifas e no consumo de energia no verão brasileiro"
A
Proposição não sofreu deliberação. 5
- REQUERIMENTO
Nº 151/2023
-
do Senhor Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência
Pública na Subcomissão Especial Hidrogênio Verde e Concessões de
Distribuição, para debater e discutir a logística e o transporte do
Hidrogênio Verde destinado ao mercado interno e à exportação". A Deputada
Silvia Waiãpi apresentou Requerimento de Retirada de Pauta, com pedido de
votação nominal, que, uma vez iniciada, não foi concluída, em razão do
início da Sessão do Congresso Nacional; razão por que o Requerimento
151/2023
não sofreu deliberação. 6
- REQUERIMENTO
Nº 152/2023
-
do Senhor Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência
Pública, na Subcomissão Especial Hidrogênio Verde e Concessões de
Distribuição, para debater e discutir a segurança institucional e jurídica
para a produção e o consumo de Hidrogênio Verde no Brasil". A
Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Autor.
7
- REQUERIMENTO
Nº 153/2023
-
do Senhor Odair Cunha - que "solicita Audiência Pública para debater o
relançamento do Programa “Luz para Todos” e a universalização do acesso e
do uso de energia elétrica de forma inclusiva no país". A
Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Autor.
B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.
8
- PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 382/2020
-
do Senhor Ricardo Izar - que "susta os efeitos da Resolução N0. 24 de 03
de fevereiro de 2020 da Agência Nacional de Mineração, que Regulamenta o
procedimento de disponibilidade de que tratam os artigos 26, 32 e 65, § 1º
do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º, inciso
VII, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e do art. 46 do Decreto
nº 9.406 de 12 de junho de 2018". Relator: Deputado Evair Vieira de Melo.
Parecer: pela rejeição. A
Proposição não sofreu deliberação. 9
- PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2022
-
do Senhor Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos da Resolução CNPE Nº 15
de 31 de agosto de 2021, e da Resolução CNPE Nº 30 de 21 de dezembro de
2021, ambas do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, que
aprovam o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração
de energia elétrica condicionada à outorga de novos contratos de concessão
das usinas hidrelétricas Eletrobras". Relator: Deputado Felipe
Francischini. Parecer: pela rejeição. A
Proposição não sofreu deliberação. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA. 10
- PROJETO
DE LEI Nº 88/2021
-
do Senhor Paulo Ramos - que "dispõe sobre a colocação de instalação
subterrânea no âmbito federal". Relator: Deputado Fabio Schiochet.
Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.998/2021, apensado,
na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, com subemenda. A
Proposição não sofreu deliberação. 11
- PROJETO
DE LEI Nº 3.880/2021
-
do Senhor Pinheirinho - que "cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração
de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena
mineração". Relator: Deputado Evair Vieira de Melo. Parecer: pela
aprovação deste, com Emenda, e da Emenda Adotada pela Comissão de
Desenvolvimento Econômico. A
Proposição não sofreu deliberação. 12
- PROJETO
DE LEI Nº 302/2022
-
do Senhor Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Redução do
uso de Diesel S-500 no Brasil". Relator: Deputado Felipe Francischini.
Parecer: pela rejeição. A
Proposição não sofreu deliberação. 13
- PROJETO
DE LEI Nº 840/2022
-
do Senhor Diego Andrade - que "altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de
1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a
compensação financeira pela exploração de recursos minerais". Relator:
Deputado Evair Vieira De Melo. Parecer: pela aprovação deste e dos
Projetos de Lei nºs 2.138/2022, 774/2023, e 838/2023, apensados, com
substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CME. A
Proposição não sofreu deliberação. 14
- PROJETO
DE LEI Nº 234/2023
-
do Senhor Eduardo Bismarck - que "cria a compensação social às comunidades
locais a ser paga pelas concessionárias e autorizadas de geração
termelétrica a partir de combustíveis fósseis, que será destinada à
ampliação dos descontos nas tarifas de energia elétrica aplicados aos
consumidores de baixa renda residentes nos municípios onde estiverem
instalados esses empreendimentos". Relator: Deputado Max Lemos. Parecer:
pela aprovação. A
Proposição não sofreu deliberação. ENCERRAMENTO:
Nada
mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às doze
horas e dezoito minutos. E,
para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Rodrigo de Castro
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta Reunião.
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