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Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia quatro de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Padovani - Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Daniel Agrobom e Josenildo - Vice-Presidentes; Daniela Reinehr, Marco Brasil, Marcon, Pedro Campos, Professora Goreth e Rodrigo Gambale - Titulares; Antônia Lúcia, Átila Lins, Dr. Benjamim, Emanuel Pinheiro Neto, Gilson Daniel e Padre João - Suplentes. Compareceu também o Deputado Eros Biondini, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Doido, Cabo Gilberto Silva, Darci de Matos, João Daniel, Paulo Guedes, Ricardo Maia, Silas Câmara e Sonize Barbosa.Justificaram a ausência os Deputados Cabo Gilberto Silva e Ricardo Maia.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
Presidente, Deputado Padovani declarou abertos os trabalhos e passou a
Presidência ao Vice-Presidente, Deputado Daniel Agrobom, que colocou
em apreciação as Atas da 15ª e 17ª reuniões de eleição do 1º
Vice-Presidente e deliberativa, realizadas nos dias 13 e 20 de
outubro respectivamente. Aprovadas.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 29/2023
- do Sr. Padovani - que "requer a realização de Visita Técnica, para discutir a invasão de propriedades privadas na cidade de Tamarana - PR e arredores".
ENCAMINHADO E SUBSCRITO PELO DEPUTADO GILSON DANIEL. APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 30/2023
- do Sr. Padovani - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no dia 17/10/2023, para discutir os prejuízos das enchentes do início de setembro de 2023, nas cidades mais afetadas (Muçum, Roca Sales, Lajeado e Encantado), no Rio Grande do Sul".
ENCAMINHADO E SUBSCRITO PELO DEPUTADO GILSON DANIEL. APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 31/2023
- do Sr. Gilson Daniel - (REQ 23/2023) - que "requer a inclusão de convidado na reunião de Audiência Pública para discutir a atual situação da Ferrovia Leopoldina".
APROVADO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4
-
PROJETO DE LEI Nº 2.617/2021
- do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a criação
de Zona de Processamento
de Exportação (ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado DR. BENJAMIM. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
5
-
PROJETO DE LEI Nº 1.219/2022
- do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe
sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil".
(Apensados: PL 2305/2022, PL 3070/2022 e PL 1508/2023) EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Altera a Lei nº 12.608 de 2012. RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2305/2022, do PL 3070/2022, e do PL
1508/2023, apensados, com substitutivo. APROVADO O PARECER COM
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. O Vice-Presidente, Deputado Daniel
Agrobom passou a Presidência ao Deputado Gilson
Daniel. 6
-
PROJETO DE LEI Nº 616/2023
- do Sr. Júnior Mano - que "destina
percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para
Calamidades Públicas (Funcap) e dispõe sobre a realização, pela Caixa
Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja
renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade
pública". RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Vista ao Deputado
Padre João, em 20/09/2023. APROVADO O
PARECER. O Deputado Daniel Agrobom
reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de
audiência pública para o dia 10 de outubro, às 10 horas, destinada à
debater a situação da Ferrovia Leopoldina, e encerrou os trabalhos às onze
horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Elza Figueiredo,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Padovani, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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