TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 148/2023 - do Sr. Paulo Litro - que "requer que sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL acerca do adiamento da decisão sobre as regras para que as distribuidoras devolvam, aos consumidores, valores bilionários cobrados a mais na conta de energia antes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins".

REQUERIMENTO Nº 149/2023 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer que seja convidado o senhor Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e o senhor Diretor-Presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF a comparecerem a esta Comissão para prestar informações sobre a Resolução nº 634 que trata dos Projetos Públicos de Irrigação de Itaparica".

REQUERIMENTO Nº 150/2023 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para discutir impactos e efeitos do El Niño no clima com provável aumentos exagerados nas tarifas e no consumo de energia no verão brasileiro"

REQUERIMENTO Nº 151/2023 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão Especial Hidrogênio Verde e Concessões de Distribuição, para debater e discutir a logística e o transporte do Hidrogênio Verde destinado ao mercado interno e à exportação".

REQUERIMENTO Nº 152/2023 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência Pública, na Subcomissão Especial Hidrogênio Verde e Concessões de Distribuição, para debater e discutir a segurança institucional e jurídica para a produção e o consumo de Hidrogênio Verde no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 153/2023 - do Sr. Odair Cunha - que "solicita Audiência Pública para debater o relançamento do Programa “Luz para Todos” e a universalização do acesso e do uso de energia elétrica de forma inclusiva no país".

REQUERIMENTO Nº 154/2023 - do Sr. Messias Donato - que "requer a realização de mesa redonda para discutir a situação dos atingidos pelo desastre com o rompimento de uma barragem da Samarco"

REQUERIMENTO Nº 155/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "solicita Audiência Pública para debater as condições de trabalho na mineração da brasileira, a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores das atividades de mineração, os impactos das alterações das legislações trabalhista e previdenciária na prevenção da segurança e saúde das trabalhadoras e trabalhadores e a precarização do trabalho no setor de mineração".

REQUERIMENTO Nº 156/2023 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Potencial da Energia Nuclear na descarbonização da matriz energética brasileira".

REQUERIMENTO Nº 158/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer que seja realizada Audiência Pública para Debater o Aumento da Tarifa de Energia Elétrica em Estados Menos Desenvolvidos".

REQUERIMENTO Nº 159/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Minas e Energia, destinada a debater o acesso ao sistema de distribuição para as unidades de micro e mini geração distribuída (MMGD) no Estado de Minas Gerais".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 382/2020 - do Sr. Ricardo Izar - que "susta os efeitos da Resolução N0. 24 de 03 de fevereiro de 2020 da Agência Nacional de Mineração, que Regulamenta o procedimento de disponibilidade de que tratam os artigos 26, 32 e 65, § 1º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º, inciso VII, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e do art. 46 do Decreto nº 9.406 de 12 de junho de 2018".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2022 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos da Resolução CNPE Nº 15 de 31 de agosto de 2021, e da Resolução CNPE Nº 30 de 21 de dezembro de 2021, ambas do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, que aprovam o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica condicionada à outorga de novos contratos de concessão das usinas hidrelétricas Eletrobras".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.880/2021 - do Sr. Pinheirinho - que "cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

PROJETO DE LEI Nº 302/2022 - do Sr. Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 840/2022 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais". (Apensados: PL 2138/2022, PL 774/2023 e PL 838/2023)
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.138/2022, 774/2023, e 838/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CME.