> Pauta - CPIPIRAM - 03/10/2023 14:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE OPERAÇÕES FRAUDULENTAS SOFISTICADAS NA GESTÃO DE DIVERSAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FINANCEIROS QUE PROMETEM GERAR PATRIMÔNIO POR MEIO DE GESTÃO DE CRIPTOMOEDAS, COM DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE PROJETOS OU SERVIÇOS E PROMESSA DE RENTABILIDADE ANORMALMENTE ALTA OU GARANTIDA E INEXISTÊNCIA DE TAXAS, MAS CONSTITUINDO-SE EM SISTEMA DE REMUNERAÇÃO ALIMENTADO PELA ENTRADA DE NOVOS PARTICIPANTES (O QUE TEM TRAZIDO PREJUÍZOS VULTOSOS AOS INVESTIDORES E A TODA A SOCIEDADE, ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2022)
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE OUTUBRO DE 2023.

Às dezenove horas e três minutos do dia três de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022), no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Ricardo Silva - Relator; Acácio Favacho, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, Glauber Braga, Jorge Braz, Julio Lopes, Juninho do Pneu, Márcio Jerry, Marcos Soares e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Alfredo Gaspar, Augusto Coutinho, Duarte Jr. e Weliton Prado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Amom Mandel, Bruno Farias, Delegado Paulo Bilynskyj, Dimas Gadelha, Felipe Carreras, Gutemberg Reis, Igor Timo, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Luciano Vieira, Marcos Tavares e Roberto Monteiro Pai. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da trigésima reunião, realizada no dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão, como segue: DOCCPI 252 - Resposta Of. 48 Req. 44 Inquerito MSK (Sigiloso); DOCCPI 253 - Resposta Of. 139 Req. 139 Petição Reinaldo (Sigiloso); DOCCPI 254 - Resposta Of. 414 Req. 193 Sig Fis Fabiano (Sigiloso); DOCCPI 255 - Resposta Of. 400 Req. 193 Sig Fis Diorge (Sigiloso); DOCCPI 256 - Resposta Of. 388 Req. 193 Sig Fis Patrick (Sigiloso); DOCCPI 257 - Documentos entregues por Fernando Fernandes (Sigiloso); DOCCPI 258 - Resposta Of. 376 Req. 194 Sig Fis Rodrigo (Sigiloso); DOCCPI 259 - Resposta Of. 380 Req. 180 Sig Fis Caeli (Sigiloso); DOCCPI 260 - Resposta Of. 437 Req. 187 Petiçao – Maria; DOCCPI 261 - Resposta Of. 383 Req. 189 Sig Fis Antonio Ais (Sigiloso); DOCCPI 262 - Respsota Of. Req Petição Paulo Segarra; DOCCPI 263 - Resposta Of. 384 Req. 189 Sig Fis Fabricia Ais (Sigiloso); DOCCPI 264 - Resposta Of. 407 Req. 193 Sig Fis Ivonélio (Sigiloso); DOCCPI 265 - Resposta Of. 425 Req. 193 Sig Fis Diego (Sigiloso); DOCCPI 266 - Resposta Of. 148 Req. 135 Sig Fis 123M (Sigiloso); DOCCPI 267 - Resposta Of. 168 Req. 140 (Sigiloso); DOCCPI 268 - Resposta Of. 171 Req. 140 (Sigiloso); DOCCPI 269 - Resposta Of. 172 Req. 140 (Sigiloso); DOCCPI 270 - Resposta Of. 173 Req. 140 (Sigiloso); DOCCPI 271 - Resposta Of. 211 Req. 154 Sig Fis DVS (Sigiloso); DOCCPI 272 - Resposta Of. 221 Req. 126 Sig Fis Saulo (Sigiloso); DOCCPI 273 - Resposta Of. 373 Req 195 Complemento Latam (Sigiloso); DOCCPI 274 - Resposta Of. 377 Req 158 18K Facebook (Sigiloso); DOCCPI 275 - Resposta Of. 357 Req 151 123 Milhas - Meta (Sigiloso); DOCCPI 276 - Decisão Judicial STF MS 39365 T.W.A. (Sigiloso); DOCCPI 277 - Resposta Of. 358 e diversos Foxbit - Req 154, 193 (Sigiloso); DOCCPI 278 - Decisão Judicial MS 39376 - Req 120 MTAS (Sigiloso); DOCCPI 279 - Resposta Of. 386 - Proteção Fernando Req 121 (Sigiloso); Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PL desliga o Deputado Zé Vitor (PL/MG) da vaga de titular da comissão. ORDEM DO DIA: B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 178/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "solicita que seja convocado como testemunha o Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, o senhor Maurício Costa de Moura". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 219/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação dos (as) senhores (as) Renan de Rocha Gomes Bastos e Camila Belliard, na condição de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca de seus relacionamentos com a empresa FX Winning. " APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 220/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer que o sr. Daniel de Paiva Gomes, especialista em direito tributário de criptoativos, e os srs. Paulo Orione e Gustavo Tremmel, diretores da VAAS, empresa responsável por analisar e rastrear a origem de recursos usados em criptoativos, sejam convidados para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 225/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário e fiscal das seguintes entidades BIFINITY BRASIL INTERMEDIACAO LTDA; TAURANGA PARTICIPACOES LTDA e FITBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS ELETRONICOS S.A.". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 221/2023 - dos Srs. Aureo Ribeiro e Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, acerca das comunicações relacionadas à supervisão e/ou fiscalização de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), KYC (Conheça Seu ccliente), KYP (Conheça Seu Parceiro) e KYT (Conheça Sua Transação), usando os sistemas SISCOM, APS-SISCOM ou outros disponíveis para supervisão ou fiscalização, além de relatórios de fiscalização in loco, das entidades Latam Gateway, Banco BS2, Bankly e Fitbank, no período de 01/01/2019 até a presente data, bem como o envio dos PEs (Processos Eletrônicos) completos". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 222/2023 - dos Srs. Aureo Ribeiro e Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, com detalhamento do modo como o Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) faz a devida diligência de pretendentes, pessoas físicas e jurídicas". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 223/2023 - dos Srs. Aureo Ribeiro e Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, todas as prestações de contas do Comitê de Instauração de Processos Administrativos Sancionadores do Departamento de Supervisão de Conduta (Copac-Direc), e outros órgãos que o precederam, dos últimos 10 anos, relacionados a instituições de pagamento e instituições financeiras bancárias de menor porte (S4 e S5), nos termos do art. 14 da Resolução do Banco Central nº 244, de 14 de setembro de 2022". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 224/2023 - dos Srs. Aureo Ribeiro e Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer ao Banco Central do Brasil, por meio de seu Departamento de Supervisão de Conduta, que forneça informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a forma de supervisão e fiscalização de atividades relacionadas a Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), Conheça seu Cliente (KYC), Conheça seu Parceiro (KYP) e Conheça sua Transação (KYT), além de informações relacionadas aos sistemas, periodicidades, processos e pessoas envolvidas nas atividades mencionadas". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 226/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de São Paulo, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, cópia do Processo n. 1061302-38.2022.8.26.0100: Execução de Título Extrajudicial – Prestação de Serviços. Cujo executado é a empresa Capitual Instituição de Pagamento". APROVADO. A - Tomada de Depoimentos. O Presidente suspendeu a reunião para aguardar a chegada do convocado e proceder a tomada de depoimento. Retomada a reunião deu-se início a tomada de depoimento do Sr. GLEIDSON COSTA, Presidente da Grow Up Club, acompanhado de sua Advogada Alessandra Pereira dos Santos. O Depoente prestou juramento de falar a verdade. Em seguida, usaram da palavra para questionamentos os Deputados Aureo Ribeiro - Presidente, Ricardo Silva - Relator, Caio Vianna, Julio Lopes, Zé Haroldo Cathedral, Alfredo Gaspar. Auxiliou na condução da presidência dos trabalhos o Deputado Caio Vianna. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.