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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
Realizada em 4 de outubro de 2023.
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Às
dez horas e quarenta e dois minutos do dia quatro de outubro de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II,
Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos (as) Senhores (as)
Deputados (as) Guilherme Boulos e Marangoni - Vice-Presidentes; Adriano do
Baldy, Denise Pessôa, Marcelo Lima e Padovani - Titulares; Antonio
Andrade, Cleber Verde, Josenildo, Julio Lopes e Max Lemos - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia e Carlos Henrique Gaguim,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho,
Augusto Puppio, Carlos Chiodini, Joseildo Ramos, Júnior Mano, Lêda Borges,
Marcos Pollon, Natália Bonavides e Pedro Aihara. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação a Ata da 20ª Reunião Deliberativa Extraordinária,
realizada no dia 27 de setembro de 2023. Por
terem sido disponibilizadas cópias digitais na página da comissão, foi
dispensada a leitura da ata. Em
votação, a Ata foi aprovada. O deputado Augusto Puppio justificou sua
ausência nas reuniões de Audiência Pública
Extraordinária do dia 21/09/2023 e na Reunião Deliberativa Extraordinária
desta data.
O deputado Carlos Chiodini justificou sua ausência na Reunião Deliberativa
Extraordinária de hoje. O deputado Marcos
Pollon justificou sua ausência na Reunião Deliberativa
Extraordinária do dia 27.09.2023 e nesta data.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 52/2023
- do Sr. Abilio Brunini - que "requer a realização de Audiência
Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano para tratar da
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC. " SUBSCRITO PELO
DEPUTADO MARANGONI (UNIÃO/SP). APROVADO, COM INCLUSÃO DO ORADOR HENGEL
RICARDO PEREIRA, SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR E COORDENADOR DA DEFESA
CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2 - REQUERIMENTO Nº 53/2023 - do
Sr. Guilherme Boulos e outros - que "requer a realização de Audiência
Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa (CLP), para
tratarmos sobre os 60 anos da luta pela reforma urbana e a Plataforma de
Luta pelo Direito à Cidade". SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MAX LEMOS
(PDT/RJ) E MARCELO LIMA (PSB/SP). APROVADO. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 -
PROJETO DE LEI Nº 271/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei
nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Diretrizes da Política Nacional de
Mobilidade Urbana), para inserir o transporte remunerado privado
individual de passageiros com motocicleta". (Apensado: PL 897/2023)
RELATOR: Deputado ABILIO BRUNINI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL
897/2023, apensado, com substitutivo. Leitura do parecer pelo Relator,
Deputado Abilio Brunini (PL/MT), em 20/09/2023. Iniciada a Discussão, em
20/09/2023. Vista ao Deputado Paulão, em 20/09/2023. CONTINUAÇÃO DA
DISCUSSÃO. ENCERRADA DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos
às dez horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, André Querino
Faim, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente em exercício, Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), 3º Vice-Presidente
da CDU, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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