TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 78/2023 - do Sr. Luiz Gastão - (PL 10.572/2018) - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 10.572/2018 e seus apensados, que altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho".

REQUERIMENTO Nº 80/2023 - do Sr. Bohn Gass - (REQ 21/2023) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 21/2023, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB/DF) para inclusão do senhor Procurador Dr Paulo Douglas Almeida de Moraes representante do Ministério Público do Trabalho no rol de convidados do III Seminário trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 581/2019 - do Senado Federal - Alvaro Dias - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas. "
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0 

PROJETO DE LEI Nº 494/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 21/06/2023 e 06/07/2023. 
Retiradas: 3 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.145/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Fernanda Pessoa, em 27/09/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 27/09/2023.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 1.231/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador" (Apensados: PL 3504/2019, PL 6366/2016 (Apensado: PL 2680/2023), PL 6709/2016 (Apensado: PL 5433/2019), PL 9959/2018, PL 749/2021 e PL 4702/2023)
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 6.709/16, 9.959/18 e 5.433/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei Nºs 6.366/16, 3.504/19, 749/21 e 2.680/23, apensados, e da Emenda nº 1/15 apresentada nesta Comissão de Trabalho.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 617/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - que "altera o art. 36 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para modificar a destinação de receitas arrecadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 6.098/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "acrescenta dispositivo à Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019". (Apensados: PL 2987/2021 e PL 3783/2021)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.783/21, apensado, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.098/19 e 2.987/2021, apensado, com substitutivo.
Retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 3.128/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda da Comissão de Trabalho, na forma do substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 27/09/2023.
Retiradas: 3

PROJETO DE LEI Nº 726/2023 - do Sr. Florentino Neto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para vedar a exigência de comprovante de conclusão de escolaridade como requisito para o exercício da profissão de taxista".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0