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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Alberto Mourão, Claudio Cajado, Daniel Trzeciak, Josenildo, Kim Kataguiri, Luciano Ducci, Nikolas Ferreira, Padre João e Tadeu Veneri - Titulares; Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Evair Vieira de Melo, Marcelo Lima e Márcio Honaiser - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, André Fernandes, Caio Vianna, Eduardo Bolsonaro, Gustinho Ribeiro, Luis Tibé, Nely Aquino, Orlando Silva e Wilson Santiago.Justificou a ausência o Deputado André Fernandes. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 37ª Reunião Deliberativa Extraordinária, da Reunião de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e da Comissão de Comunicação para ouvir os representantes da empresa Sleeping Giants Brasil, realizadas em 20 de setembro, e da 38ª Reunião de Comparecimento do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, senhor Silvio Luiz de Almeida, realizada em 26 de setembro de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou ao Plenário que a relação completa dos expedientes se encontra publicada na página da Comissão, e por esse motivo deixou de ler. ORDEM DO DIA: De início, a Presidente concedeu a palava ao Deputado Líder do Governo, Josenildo, que informou a realização de acordo com os parlamentares desta Comissão, sugerindo que os requerimentos fossem votados em globo. Ato contínuo, a Presidente informou que os itens de 1 a 6 seriam transformados em convite, e perguntou aos Deputados se haveria acordo para apreciação dos requerimentos 1 a 8 em globo. O questionamento foi aprovado. Por fim, a Presidente franqueou a palavra aos deputados presentes que quisessem fazer uso, iniciando-se a fala com o Deputado Kim Kataguiri, passando aos Deputados Tadeu Veneri, Nikolas Ferreira, Alberto Mourão e Padre João. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 334/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Márcio Macêdo, Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre as notícias relacionadas à possibilidade e competência da primeira-dama, Janja da Silva, em assumir a agenda presidencial". APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE. 2 - REQUERIMENTO Nº 335/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre as notícias relacionadas à possibilidade e competência da primeira-dama, Janja da Silva, em assumir a agenda presidencial". APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE. 3 - REQUERIMENTO Nº 336/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita-se que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre as notícias relacionadas à possibilidade e competência da primeira-dama, Janja da Silva, em assumir a agenda presidencial". APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE. 4 - REQUERIMENTO Nº 337/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer que seja convocada a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre declarações feitas em entrevista concedida ao Estadão em setembro deste ano". APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE. 5 - REQUERIMENTO Nº 338/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo e outros - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre a reserva de valor recorde para publicidade oficial em ano eleitoral" APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE. 6 - REQUERIMENTO Nº 340/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre cortes orçamentários para 2024 em ações de prevenção, de enfrentamento da criminalidade e de desenvolvimento de políticas de segurança pública". APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE. 7 - REQUERIMENTO Nº 339/2023 - do Sr. Caio Vianna - que "requer seja feito o convite ao Sr. Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para prestar esclarecimentos a respeito dos recentes vazamentos de dados da população brasileira". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 341/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer Moção de Apoio aos advogados que, no exercício de suas funções, sofreram críticas que feriram a dignidade da advocacia e a garantia constitucional do direito à defesa". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou Reunião de Audiência Pública para debater sobre o valor abusivo das passagens aéreas e a diminuição de voos para terça-feira, dia 3 de outubro de 2023, às 10h, em plenário a ser definido. A reunião é objeto do requerimento 299/2023, do Deputado Josenildo. Os trabalhos foram encerrados às onze horas e um minuto. E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |