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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE OUTUBRO DE
2023.
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Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia três de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Chico Alencar - Vice-Presidente; Airton Faleiro, Amom Mandel, Defensor Stélio Dener, Dorinaldo Malafaia, Duda Salabert, Eduardo Velloso, Túlio Gadêlha e Zezinho Barbary - Titulares; Coronel Chrisóstomo, Delegado Caveira e Josenildo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Célia Xakriabá, Dilvanda Faro, Elcione Barbalho, Gabriel Mota, Juliana Cardoso e Silvia Waiãpi. Justificaram a ausência as Deputadas Juliana Cardoso e Silvia Waiãpi. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), segundo-vice-presidente, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da 28ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Na sequência, mencionou que as informações sobre o expediente se encontravam disponíveis na página da comissão. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.098/2019 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira". RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: Parecer do Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) à Emenda do Senado, pela aprovação desta. O pedido para retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), foi considerado prejudicado, em razão da ausência do parlamentar. O parecer foi lido pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). Na sequência, o Deputado Coronel Chrisóstomo, após registrar presença, TEVE O PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO, em razão de tê-lo solicitado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.578/2022 - do Sr. Airton Faleiro - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o Programa de Apoio à Conservação Ambiental". RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Coronel Chrisóstomo apresentou requerimento para retirada de pauta. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, com os votos contrários dos deputados Chico Alencar (PSOL/RJ) e Duda Salabert (PDT/MG). 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.153/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "inclui as comunidades tradicionais entre os segmentos populacionais com direito às vagas reservadas a egressos do ensino público nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio". RELATORA: Deputada DUDA SALABERT. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Coronel Chrisóstomo apresentou o requerimento de retirada de pauta. Após votação simbólica, o requerimento foi rejeitado. Os Deputados Airton Faleiro, Duda Salabert, Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) votaram contrariamente ao requerimento de retirada de pauta. O Deputado Coronel Chrisóstomo solicitou verificação da votação pelo processo nominal, não concedida em razão de não ser vice-líder e, então, deu início à discussão da matéria. Após leitura do parecer pela Deputada Duda Salabert, FOI CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO, após tê-la requerido. Em seguida, o Deputado Airton Faleiro discorreu brevemente acerca da obstrução realizada pela Minoria nesta Casa nesses últimos dias. O Deputado Chico Alencar argumentou que, segundo as regras regimentais, a palavra não poderia mais ser concedida aos deputados presentes, já que o pedido de vista tinha sido deferido e recaiu sobre o último item da pauta. O Deputado Coronel Chrisóstomo discorreu novamente, por liberalidade do presidente em exercício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os presentes para a audiência pública destinada a discutir a regulamentação do Mercado de Carbono, nesta data, às quinze horas, no mesmo plenário, e encerrou os trabalhos às quinze horas e dois minutos. E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |