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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às dezesseis horas e quinze minutos do dia vinte de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Silvia Cristina - Vice-Presidente; Ana Paula Lima, Dr. Frederico, Eduardo Velloso, Geraldo Resende, Jorge Solla, Leo Prates e Roberto Monteiro Pai - Titulares; Rosângela Moro - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Abilio Brunini, Adriana Ventura, Ana Pimentel, Antonio Andrade, Antonio Brito, Bruno Farias, Clodoaldo Magalhães, Detinha, Dimas Gadelha, Dorinaldo Malafaia, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eliane Braz, Ely Santos, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá, Ismael Alexandrino, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jeferson Rodrigues, Juliana Cardoso, Junior Lourenço, Luciano Vieira, Márcio Correa, Marx Beltrão, Meire Serafim, Osmar Terra, Paulo Foletto, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rafael Simoes, Rodrigo Gambale, Ruy Carneiro, Weliton Prado e Zé Vitor. Justificaram a ausência os Deputados Adriana Ventura, Dr. Fernando Máximo, Ismael Alexandrino, Juliana Cardoso, Márcio Correa e Osmar Terra. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Deputada Silvia Cristina, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião estava sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, para ampliar a participação social por meio da interação digital. Comunicou que o registro de presença dos parlamentares dar-se-ia tanto pela aposição da digital nos coletores existentes no Plenário quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência, e que as inscrições para uso da palavra seriam feitas por meio do menu "reações" do aplicativo Zoom ou presencialmente. Em continuidade, informou que a presente reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento n. 208/2023, de sua autoria, a fim de debater a “Situação da incorporação de medicamentos para o câncer de mama no SUS . Em seguida, anunciou a presença da senhora JOANA JEKER, Fundadora e Presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília Instituto Recomeçar e a convidou para compor a mesa de debates e agradeceu a presença das mulheres voluntárias do Instituto Recomeçar, pacientes portadoras de câncer de mama. Logo em seguida, a Presidente Silvia Cristina anunciou as presenças virtuais da senhora ANGÉLICA NOGUEIRA RODRIGUES, médica pesquisadora e professora adjunta da Faculdade de Medicina da UFMG e do senhor FERNANDO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MAIA, coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde. Após anunciar os participantes, a senhora Presidente Silvia Cristina, comunicou aos senhores membros desta comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua exposição, seria de 15 (quinze) minutos, prorrogáveis a juízo desta presidência, não podendo ser aparteados. Os deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes. INÍCIO DAS EXPOSIÇÕES: dando início às exposições, franqueou a palavra por até 15 (quinze) minutos, a Senhora ANGÉLICA NOGUEIRA RODRIGUES, para apresentação de sua exposição virtual. Em sua abordagem a palestrante afirmou, entre outras questões, que há 20 anos que o SUS não recebe atualização de tratamentos para 70% das pacientes que vivem com câncer de mama hormonal e que, apesar de toda a revolução no tratamento oncológico o SUS está parado com as incorporações. Após a exposição, a Presidente Silvia Cristina agradeceu pela contribuição das questões levantadas pela senhora ANGÉLICA NOGUEIRA RODRIGUES, e convidou a senhora Dra. LAURA TESTA, representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica para fazer a sua explanação que foi baseada no efetivo acesso a terapias sistêmicas e medicamentos aprovados pela CONITEC. Na sequência, a Presidente Silvia Cristina anunciou a presença da Deputada Ana Paula Lima, e, em seguida, convidou a senhora JOANA JEKER, para fazer a sua exposição, que entre outras questões, citou com base no Relatório da CGU os impasses na definição das responsabilidades pelo financiamento e aquisição de medicamentos incorporados entre os entes federados. Na sequência, o Deputado Dr. Frederico assumiu a Presidência da audiência e se solidarizou com os relatos das exposições que abordavam a falta de novos medicamentos aprovados pela CONITEC. Em seguida passou a palavra para o Deputado Eduardo Velloso, que parabenizou a Deputada Silvia Cristina pela autoria do requerimento que deu origem a essa audiência pública e aproveitou para colocar à disposição o seu mandato para dar todo apoio a incorporação de medicamentos para o câncer de mama no SUS. Dando continuidade aos trabalhos da Presidência, o Deputado Dr. Frederico cumprimentou e agradeceu pela presença da senhora Dolores Bertilla - Superintendente Geral do Sistema Divina Providência de Minas Gerais, uma instituição sem fins lucrativos que atende desde criança, jovens e idosos. Em seguida, a Deputada Ana Paula Lima fez uso da palavra para cumprimentar e agradecer pela palestra esclarecedora da senhora JOANA JEKER da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília Instituto Recomeçar. Logo após o Presidente em exercício Deputado Dr. Frederico convidou a senhora LUCIANA HOLTZ, Presidente do ONCOGUIA, a fazer a sua explanação. Em sua explanação a senhora Luciana agradeceu pelo convite e afirmou que a sua apresentação seria uma complementação da exposição da senhora JOANA JEKER, Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília Instituto Recomeçar. Ressaltou que a Oncoguia fez um Ofício endereçado à Ministra da Saúde pedindo atenção para a relevância do assunto da incorporação de medicamentos para o câncer de mama no SUS. Logo em seguida, o Deputado Eduardo Velloso assumiu o exercício da Presidência e convidou o senhor FERNANDO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MAIA, coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, para fazer sua exposição virtual, e entre outras questões, o representante do Ministério da Saúde mencionou a necessidade de se definir no processo de compra como uma determinada medicação vai chegar até o paciente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício Deputada Silvia Cristina agradeceu aos convidados pelas ilustres presenças e a todas as pessoas presentes e aos deputados membros da Comissão de Saúde presentes nessa audiência pública, encerrando os trabalhos às dezessete horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão de Saúde, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |