|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2023.
|
Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as). Compareceram pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais as senhoras e os senhores Deputados Defensor Stélio Dener, Dorinaldo Malafaia, Duda Salabert, Eduardo Velloso, Silvia Waiãpi, Túlio Gadêlha e Zezinho Barbary - Titulares; Coronel Chrisóstomo e Josenildo - Suplentes. Deixaram de comparecer pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais as senhoras e os senhores Deputados Airton Faleiro, Amom Mandel, Átila Lins, Célia Xakriabá, Chico Alencar, Dilvanda Faro, Elcione Barbalho, Gabriel Mota e Juliana Cardoso. Compareceram pela Comissão de Legislação Participativa as senhoras e os senhores Deputados Prof. Paulo Fernando - Titular; Talíria Petrone - Suplente. Deixaram de comparecer pela Comissão de Legislação Participativa as senhoras e os senhores Deputados Ana Pimentel, Aureo Ribeiro, Glauber Braga, João Daniel, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João, Pompeo de Mattos, Professora Goreth, Rosângela Reis, Tarcísio Motta e Zé Silva. Compareceram pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as senhoras e os senhores Deputados Bandeira de Mello, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Duda Salabert e Túlio Gadêlha - Titulares; Delegado Fabio Costa - Suplente. Deixaram de comparecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as senhoras e os senhores Deputados Bruno Ganem, Camila Jara, Carlos Gomes, Charles Fernandes, Delegado Matheus Laiola, Ivan Valente, José Priante, Lebrão, Marcelo Queiroz, Nilto Tatto, Socorro Neri, Zé Trovão e Zé Vitor. Justificou a ausência a senhora Deputada Juliana Cardoso. Compareceu também o senhor Deputado Roberto Monteiro Pai, como não-membro. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), presidenta em exercício, declarou abertos os trabalhos da audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa e com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que abordou o tema “Auxílio Emergencial para situações decorrentes de secas e enchentes, a ser instituído pelo Projeto de Lei nº 83 de 2022”, em razão da aprovação, nesta Comissão, do Requerimento nº 36/2023, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), subscrito pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA); da aprovação, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Requerimento nº 57/2023, de autoria do Deputado Ivan Valente, do PSOL/SP; e da aprovação, na Comissão de Legislação Participativa, do Requerimento nº 33/2023, de sua própria autoria. A seguir, saudou os membros do colegiado, os palestrantes, os demais presentes e, em seguida, apresentou suas considerações sobre o assunto, ao descrever o momento dramático de extremos climáticos vividos no Brasil e no mundo, como também suas consequências, a exemplo das enchentes na Bahia, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro. Em seguida, destacou os deslizamentos nas favelas, por exemplo, do Rio de Janeiro, que atingem as casas das mulheres negras, que são mães e, consequentemente, afetam extremamente aquela família, bem como o desequilíbrio acarretado na produção de alimentos no campo, quando aquela mesma família passa a ter a fome agudizada. Mencionou, ainda, o contexto atual que o País se encontra, após um Governo de desmonte das políticas ambientais, de recorde de desmatamento, com mais de trinta e três milhões de famintos, com metade da população convivendo com algum grau de insegurança alimentar e, assim, a necessidade de se frear esse cenário, que leva ao aquecimento global, chega muito duro aos territórios da favela e da periferia e às mulheres do campo, dos mares, das águas, das florestas. Por fim, abordou que o projeto de lei do auxílio emergencial transitório para vítimas de enchentes no Brasil surgiu a partir de um momento extremo na Bahia, no início de 2022, e que, a partir do debate oportunizado nessa audiência pública, uma série de sugestões de aperfeiçoamentos poderia seria construída para aperfeiçoamento do projeto de sua relatoria. A seguir, pediu para que os seguintes convidados fizessem suas considerações, na seguinte ordem: 1) Maria de Jesus, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST/CE (online); 2) Gabriel Mantelli, representante da entidade Conectas Direitos Humanos, apresentou vídeo (online); 3) Gisele Brito, representante do Instituto de Referência Negra Peregum; 4) Igor Travassos, porta-voz do Greenpeace Brasil, representando o observatório do clima; 5) Lídia Lins Assumpção, representante da Coalizão Negra por Direitos. A Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG) falou brevemente sobre a temática e assumiu a presidência. 6) Gabriel Mantelli, representante da Conectas Direitos Humanos. O Deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) fez o uso da palavra e abordou o tema. A Deputada Talíria Petrone reassumiu a presidência e mencionou que em parceria com o Grupo de Trabalho Clima e com a Frente Ambientalista, ambos desta Casa, iriam analisar as contribuições levantadas no debate e listou os seguintes encaminhamentos: 1) articulação com o Poder Executivo, em razão das propostas já existentes com o Ministério da Integração Nacional, para propor um debate interministerial; 2) discutir a proposta do PL em duas vertentes, a assistência emergencial, bem como a adaptação e a mitigação; 3) instituir um pequeno grupo para propor alterações no projeto de lei, diante das contribuições apresentadas no debate; 4) analisar a execução e a aplicação de legislações existentes para detectar lacunas e possíveis iniciativas legislativas. Ainda elucidou que os termos adotados atualmente nas discussões de direitos humanos da comunidade internacional, como perdas e danos climáticos, deveriam ser empregados nesse projeto de lei. Os palestrantes fizeram suas considerações finais, nessa ordem: Sra. Gisele Brito, Sr. Igor Travassos, Sra. Lídia Lins Assumpção e Sr. Gabriel Mantelli. A Deputada Talíria Petrone recebeu a sugestão de audiência pública para discutir a Política Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, e convidou todas as pessoas para a sessão solene do Grupo de Trabalho Clima, em conjunto com o Grupo de Trabalho de Racismo Ambiental, prevista para ocorrer no dia cinco de setembro do corrente ano, no Salão Nobre. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta em exercício convocou reunião para o mesmo dia, às treze horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |