Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia oito de julho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Roberto - Presidente; Giacobo - Vice-Presidente; Affonso Camargo, Aracely de Paula, Chico da Princesa, Hélio Esteves, Humberto Michiles, Leônidas Cristino, Marcelo Teixeira, Philemon Rodrigues e Romeu Queiroz - Titulares; Iris Simões, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Beto Albuquerque, Carlos Santana, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Francisco Appio, Lael Varella, Marcelo Castro, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Neuton Lima, Pedro Chaves e Telma de Souza. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.040/04 - do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 371/2003) - que "denomina "Chico Xavier" o trecho da rodovia BR-050, entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a divisa dos Municípios de Uberaba com Uberlândia, em Minas Gerais". RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Adiada a votação por falta de quorum, em 08/07/2004. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.061/04 - do Senado Federal - Valmir Amaral - (PLS 376/2003) - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da dotação de coletes salva-vidas em embarcações destinadas ao transporte de passageiros". RELATOR: Deputado DOMICIANO CABRAL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.349/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "dá nova redação aos arts. 258 e 284 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasilieiro"". (Apensado: PL 6083/2002) RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6083/2002, apensado. NÃO DELIBERADO 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.867/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "acrescenta dispositivos aos arts. 8º e 9º da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.467/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre os condutores habilitados nas categorias C e E". RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Pedro Chaves, em 02/06/2004. Os Deputados Affonso Camargo e Pedro Chaves apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.703/03 - do Sr. Corauci Sobrinho - que " Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e dá providências correlatas". RELATOR: Deputado DOMICIANO CABRAL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.872/04 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera o art. 108 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a condução regular de passageiros em carrocerias de veículos de carga ou mistos, na área rural". RELATOR: Deputado ARACELY DE PAULA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Philemon Rodrigues, em 16/06/2004. O Deputado Philemon Rodrigues apresentou voto em separado em 24/11/2004. NÃO DELIBERADO 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.902/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Porto Fluvial Paulo de Souza Coelho"". RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.016/04 - do Sr. Léo Alcântara - que "altera o Art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.096/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "denomina "Rodovia Governador José Richa" o trecho da rodovia BR-476, entre as cidades de Adrianópolis e Curitiba, no Estado do Paraná". RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Ruy Omar Prudencio da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Roberto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.