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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2023.
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Às quinze horas e dezoito minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célia Xakriabá - Presidente; Dilvanda Faro e Chico Alencar - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Dorinaldo Malafaia, Duda Salabert, Túlio Gadêlha e Zezinho Barbary - Titulares; Delegado Caveira, Josenildo e Pastor Diniz - Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Amom Mandel, Átila Lins, Defensor Stélio Dener, Eduardo Velloso, Elcione Barbalho, Gabriel Mota, Juliana Cardoso e Silvia Waiãpi. Justificou a ausência a Deputada Juliana Cardoso. ABERTURA: Havendo número regimental, a presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 19ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 22 de agosto de 2023. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Na sequência, mencionou que as informações sobre o expediente se encontravam disponíveis na página da comissão. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.386/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "dispõe sobre a reserva de vagas a candidatos autodeclarados indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos do magistério público na educação básica realizados em áreas de elevada concentração de povos indígenas". (Apensado: PL 5476/2020, Apensado: PL 2489/2023) RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5476/2020, apensado, com substitutivo. Discutiu a matéria o Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e o autor do PL fez a sua defesa. APROVADO O PARECER, com a supressão oral, pelo relator, da expressão "se autodeclararem e" constante do caput do art. 2º da Lei Nº 12.990/2014, alterada pelo art. 2º do substitutivo. 2 - PROJETO DE LEI Nº 277/2022 - da Sra. Joenia Wapichana - que "altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para criar a ação civil pública de responsabilidade educacional nos casos de ameaça ou comprometimento do direito à educação escolar indígena pública." RELATOR: Deputado Dorinaldo Malafaia. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Dep. Airton Faleiro (PT-PA). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convidou os presentes para participarem no dia trinta e um de agosto do presente ano, neste plenário, às dez e quinze horas, respectivamente, das audiências públicas com as temáticas “Campanha contra a violência no campo” e “Dia da Medicina Tradicional Africana”, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dois minutos. E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |