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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e trinta e quatro minutos, do dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente; Duda Salabert e Alexandre Lindenmeyer - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Daniel Almeida, Leonardo Monteiro e Prof. Paulo Fernando - titulares; André Figueiredo, Augusto Coutinho, Bohn Gass, Carlos Veras, Fernanda Pessoa, Marcon, Rafael Prudente e Reimont - suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão, Rogério Correia e Túlio Gadêlha. A Deputada Any Ortiz apresentou justificativa de ausência às reuniões realizadas nos dias quatro, dezoito e vinte e um do corrente mês. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação as Atas da 26ª e 27ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e vinte e um de setembro, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, após comentar que a recuperação da sua saúde estava correndo bem, tendo em vista o acidente que havia sofrido, fez registro do encontro que o Deputado Reimont havia tido com o Papa Francisco e, para maiores detalhes, concedeu a palavra ao nobre Deputado. Concluída a fala do Deputado Reimont, o Senhor Presidente deu continuidade aos trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 77/2023 - do Sr. Vicentinho - (REQ 47/2023) - que "requer, em aditamento ao REQ 47/2023, a inclusão do Senhor Marcelo Rodrigues Chaves, Presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal - (Sindmaap-DF), no rol de convidados da audiência pública, a ser realizada por esta Comissão de Trabalho". O Deputado Leonardo Monteiro, no encaminhamento da matéria, sugeriu, também, a inclusão do representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT. Concluído o encaminhamento, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado, com a subscrição do Deputado Professor Paulo Fernando. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.832/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 103/2013) - que "altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia". Relator: Deputado Reimont. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Acatando solicitação do relator, o Senhor Presidente informou que este item seria retirado de pauta. Retirado de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Para maior celeridade dos trabalhos e nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, o Senhor Presidente passou ao anúncio das matérias que seriam retiradas de pauta, de ofício e tendo em vista a solicitação por requerimento procedimental, conforme segue: Item 7 - Projeto de Lei nº 5.094/2020 - (a pedido do relator). Retirado de pauta, de ofício; item 4 - Projeto de Lei nº 10.572/2018 - (a pedido dos Deputados Sanderson e Professor Paulo Fernando); item 5 – Projeto de Lei nº 791/2019 – (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer). Listados os itens, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos de retirada de pauta, que foram aprovados. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou, de imediato, ao item seguinte. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.145/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca". Relatora: Deputada Fernanda Pessoa. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo. A Deputada Fernanda Pessoa, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Finalizada a leitura, o Deputado Professor Paulo Fernando solicitou vista da matéria, que, nos termos regimentais, foi concedida pelo Senhor Presidente. Concedida vista ao Deputado Professor Paulo Fernando. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.306/2019 - do Sr. Zé Vitor e outros - que "altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador". Relatora: Deputada Any Ortiz. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente informou que a relatora, necessitando fazer nova análise da matéria, havia solicitado a retirada de pauta deste item, o que foi acatado. Retirado de pauta, de ofício. Concluída a apreciação das matérias pautadas, o Senhor Presidente, tendo em vista a reunião de audiência pública que a Comissão iria realizar, consultou se os nobres pares estavam de acordo com o aproveitamento do quórum para início do próximo evento. Estando todos de acordo e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às dez horas e cinquenta e seis minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Aírton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxx. |