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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2023
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Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e onze minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Celso Russomanno - Vice-Presidente; Vinicius Carvalho - Titular; Antônia Lúcia, Fábio Teruel, Gilson Daniel, Gisela Simona e Weliton Prado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Euclydes Pettersen, Mário Heringer e Neto Carletto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo Ribeiro, Felipe Carreras, Igor Timo e Paulão. Justificaram a ausência os Deputados Ivan Valente e Jorge Braz. Abertos os trabalhos pelo presidente da reunião e autor do requerimento objeto desta reunião, Deputado Vinicius Carvalho, passou-se à Ordem Do Dia: Audiência Pública destinada a debater a “Revenda de veículos adquiridos por venda direta”, nos termos do Requerimento nºs 35/2023, do deputado Vinícius Carvalho, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Eduardo Lemos, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea; Paulo Saab, Presidente-Executivo da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas - Anav; Roberta Magalhães, Assessora de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas - Anav; e Arcelio Alceu dos Santos Junior, 1º Vice-Presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Fenabrave. O presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Inicialmente, a palavra foi concedida ao presidente da Anav, que compartilhou seu tempo de explanação com a assessora de assuntos jurídicos da Anav. Em seguida, a palavra foi concedida ao representante da Anfavea. Finalizando a fase das explanações, fez uso da palavra o representante da Fenabrave. O presidente facultou a palavra ao autor do PL 3.844/2019, Deputado Mário Heringer, e, em seguida, fez suas considerações quanto ao tema. Após consulta ao colegiado, o presidente concedeu a palavra, ainda, ao senhor Paulo Miguel Júnior, Conselheiro da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis – Abla. Na fase de interpelações, participaram os deputados Mário Heringer, Vinicius Carvalho e Celso Russomanno. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada eletronicamente pelo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Jorge Braz, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |