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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA do Senhor Deputado Prof. Paulo Fernando - Titular. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Any Ortiz, Daniel Almeida, Duda Salabert, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão, Rogério Correia e Túlio Gadêlha. Justificou a ausência o Deputado Airton Faleiro. ABERTURA: O Deputado Prof. Paulo Fernando, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, que foi convocada para "debater o Projeto de Lei nº 494 de 2019, que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho”, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 50/2023, de sua autoria. Na sequência, o Deputado Prof. Paulo Fernando informou os procedimentos administrativos relativos à realização do evento, e, feito isso, anunciou os palestrantes que fariam parte da primeira etapa de apresentações da reunião: Senhor Cláudio Mascarenhas Brandão – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Senhor Fábio Ramiro - representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; e o Senhor Murilo Gouveia dos Reis - representante de União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços – UNECS. Composta a primeira mesa dos trabalhos, o Senhor Presidente passou, de imediato, a palavra aos palestrantes na seguinte sequência: Primeiramente ao Senhor Cláudio Mascarenhas Brandão, seguido pelo Senhor Fábio Ramiro e, concluindo as apresentações da mesa inicial, ao Senhor Murilo Gouveia dos Reis. Finalizadas as primeiras apresentações, o Senhor Presidente convidou para compor a segunda mesa dos trabalhos, de forma presencial, o Senhor Valter Souza Pugliesi – Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; e a Senhora Carol Sena - representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT. Composta a mesa, o Senhor Presidente, após fazer o registro dos palestrantes que não compareceram à reunião, deu início às apresentações, passando a palavra ao Senhor Valter Souza Pugliesi. Concluída a fala do representante da ANAMATRA, o Senhor Presidente passou, de imediato, a palavra ao Senhor Lucas Reis Da Silva - representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, que estava de forma virtual. Finalizada a apresentação do representante do SINAIT, a palavra foi passada à Senhora Carol Sena. Ao término da apresentação da representante da ABRAT, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Danielle Olivares Correa - Procuradora do Ministério Público do Trabalho – MPT, que estava de forma virtual. Concluídas todas as apresentações, o Senhor Presidente teceu os comentários finais relativos à matéria em debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Prof. Paulo Fernando, no exercício da Presidência, após fazer os agradecimentos e avisos finais, às dezesseis horas e catorze minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Airton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de audiovisual correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxx. |