CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 349-A, DE 2001, DO SR. LUIZ ANTONIO FLEURY, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 52, 53, 55 E 66 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ABOLIR O VOTO SECRETO NAS DECISÕES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 de julho de 2004.

Às doze horas e dezesseis minutos do dia oito de julho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 349-A, de 2001, do Sr. Luiz Antonio Fleury, que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal", no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bosco Costa, Chico Alencar, Costa Ferreira, Eliseu Padilha, Francisco Turra, João Paulo Gomes da Silva, José Ivo Sartori, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Luiz Antonio Fleury, Marcelo Ortiz, Nilson Mourão, Orlando Desconsi, Paulo Afonso, Renildo Calheiros, Roberto Magalhães, Romel Anizio, Ronaldo Caiado, Rubens Otoni, Sigmaringa Seixas e Zenaldo Coutinho - Titulares; Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lira, Jamil Murad, João Leão, Márcio Reinaldo Moreira, Mário Assad Júnior e Onyx Lorenzoni - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, Almir Sá, Carlos Rodrigues, Cezar Schirmer, José Eduardo Cardozo, Luiz Carlos Santos, Ney Lopes, Promotor Afonso Gil e Roberto Freire. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.