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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
REALIZADA
EM 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Às
dez horas e oito minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e
três, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Daniel Agrobom - Titular; Thiago Flores e Zé Neto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados
Adilson Barroso, Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães,
Ana Paula Leão, Coronel Meira, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Domingos
Sávio, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Gabriel Mota, Giacobo, Giovani
Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, José Medeiros, Josias Gomes, Lázaro
Botelho, Lebrão, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Magda Mofatto,
Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Misael Varella,
Murillo Gouvea, Pastor Diniz, Paulo Azi, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa,
Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel Viana, Tião
Medeiros, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção, Zé Silva, Zezinho Barbary e
Zucco. Justificou a ausência o
Deputado Rafael Simoes. ABERTURA – O
Presidente em exercício, Dep. Zé Neto – PT/BA, declarou aberta a audiência
pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e dos
convidados. Em seguida, esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 123/2021, a
participação dos parlamentares e palestrantes dar-se-ia de modo presencial ou
remoto, via plataforma de videoconferência. Ainda, esclareceu que a reunião,
objeto do Requerimento nº 102/2023-CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade
debater sobre os ““Os riscos diretos para
a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da Instrução Normativa
nº 125, de 2021". Após explanar sobre a importância do tema, anunciou os
seguintes convidados: EDUARDO HENRIQUE
PORTO MAGALHÃES, coordenador-geral de Fiscalização e Certificação
Fitossanitária Internacional, do Ministério da Agricultura - MAPA (participação
virtual); JADERGUDSON PEREIRA,
professor do Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais da Universidade
Estadual de Santa Cruz - UESC; VANUZA
LIMA BARROSO, presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau -
ANPC; JÚLIO CÉSAR PERRUSO,
coordenador substituto de Agropecuária do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE (participação virtual); MARIA GORETI DA FONSECA GOMES,
coordenadora de Projetos Estratégicos da Federação da Agricultura e Pecuária do
Pará - FAEPA (participação virtual). O Sr. Eduardo disse que o Ministério já tinha
apresentado informações à Câmara na época que a Instrução Normativa º 125/2021
foi criada. Não existem restrições ao uso de brometo de metila pelo Protocolo de
Montreal para fins sanitários. Contudo, o governo do Costa do Marfim pediu para
dispensar o seu uso e, após a visita dos técnicos do Ministério aos exportadores
africanos, o Ministério resolveu atendê-lo. O Sr. Jadergudson fez uma apresentação e
listou algumas pragas que atacam a cacauicultura. A grande preocupação,
motivadora dos debates contra a portaria, é sobre a doença causada pela Phytophthora megakarya, restrita à
África. Diferentemente do que afirma o relatório técnico do MAPA e que
fundamentou a edição da Portaria 125/2021, os frutos doentes são colhidos e
processados junto com os frutos sadios. Ainda, apresentou fotos de como é a
“fermentação” das amêndoas, feitas “de qualquer jeito” e que não permite atingir
a temperatura ideal para neutralizar o patógeno. O próprio MAPA, em 2018, fez
uma ARP que mostrou o risco alto de introdução da praga no Brasil. Em visita
técnica posterior, foi desconsiderada a ARP e não houve a visita geral aos
produtores, onde a realidade é a de descuido no processamento das amêndoas. A
agente técnica do Mapa, que realizou a visita, desconsiderou que, do porto
brasileiro até a indústria, as amêndoas são transportadas em caminhões por
estradas que cortam plantações de cacau, o que gera risco altíssimo de
introdução da praga no Brasil. Assim, recomenda a revogação da referida
Instrução Normativa e a elaboração de uma nova que contemple as exigências de IN
anteriores, inclusive, com o uso de brometo de metila em todas as amêndoas secas
de cacau vindas da Costa do Marfim. A Sra. Maria Goreti disse que se preocupa com
os dois posicionamentos contrários dos palestrantes anteriores. Falou das ações
da Câmara cacaueira no Estado do Pará e da preocupação que possuem em serem
obrigados, novamente, a usar brometo de metila nas amêndoas que transportam do
Estado para os outros do país caso haja mudança na IN º 125/2021. O Sr. Júlio César explanou sobre a forma de
coleta de dados do IBGE e as pesquisas que realizam envolvendo a produção no
campo, na agricultura e na pecuária. Explanou sobre a produção histórica do
cacau, a quantidade de municípios que possuem lavouras, os dados de produção no
Pará, nos Estados do Norte e do Nordeste. O Pará e a Bahia lideram a produção
cacaueira, com tendência de crescimento. A Sra. Vanuza disse que o Brasil se tornou
importador de amêndoas de cacau na década de 90. Todas as Instruções Normativas
e portarias editadas antes da IN 125/2021 previram o uso de brometo de metila
para efeitos sanitários. A única que não previu foi a IN 47/2011, que foi alvo
do Ministério Público, vez que surgiu por pressão da indústria e começaram a
chegar insetos vivos nas amêndoas importadas. Falou das pragas quarentenárias,
apresentou os documentos apresentados à época pelo Ministério Público,
inclusive, com o reconhecimento do Embaixador da Costa do Marfim do problema das
pragas citadas. A edição da IN 125/2021 foi irregular. Não considerou a
Avaliação de Risco de Pragas – ARP, que é alto para as pragas vindas da Costa do
Marfim. Sequer falam como são descartadas as sacarias e resíduos das
importações. Ainda, ao questionarem sobre a visita da técnica do MAPA ao país
africano, responderam que a responsável visitou apenas um pequeno produtor na
África. Apontou e criticou todas as falhas técnicas do MAPA para editar a
referida IN, a ganância das indústrias e explicou que o país não precisa
importar, eis que a produção é maior do que o consumo interno. O Deputado Tiago
Flores fez uso da palavra. Ato contínuo, o Presidente agradeceu a todos e
encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos, antes, porém,
convocou os senhores Deputados a participarem da Reunião Deliberativa
Extraordinária no dia 04/10/23, quarta-feira, às 10h, para deliberar sobre as
proposições constantes da pauta. E, para constar,
eu____________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima,
lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Tião Medeiros__________________________________, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx