> Pauta - CPIPIRAM - 28/09/2023 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE OPERAÇÕES FRAUDULENTAS SOFISTICADAS NA GESTÃO DE DIVERSAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FINANCEIROS QUE PROMETEM GERAR PATRIMÔNIO POR MEIO DE GESTÃO DE CRIPTOMOEDAS, COM DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE PROJETOS OU SERVIÇOS E PROMESSA DE RENTABILIDADE ANORMALMENTE ALTA OU GARANTIDA E INEXISTÊNCIA DE TAXAS, MAS CONSTITUINDO-SE EM SISTEMA DE REMUNERAÇÃO ALIMENTADO PELA ENTRADA DE NOVOS PARTICIPANTES (O QUE TEM TRAZIDO PREJUÍZOS VULTOSOS AOS INVESTIDORES E A TODA A SOCIEDADE, ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2022)
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2023.

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Silva - Relator; Caio Vianna, Eduardo Velloso e Roberto Monteiro Pai - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, AJ Albuquerque, Amom Mandel, Aureo Ribeiro, Bebeto, Bruno Farias, Cabo Gilberto Silva, Delegado Paulo Bilynskyj, Dimas Gadelha, Dr. Francisco, Felipe Carreras, Glauber Braga, Gutemberg Reis, Igor Timo, Jorge Braz, Julio Lopes, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Luciano Vieira, Márcio Jerry, Marcos Soares, Marcos Tavares, Zé Haroldo Cathedral e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente da Reunião Dep. Caio Vianna declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da vigésima nona reunião, realizada no dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema: Contribuições das companhias aéreas para prevenção de pirâmides financeiras, com a participação do seguinte convidado: CAMILO COELHO,  Gerente de Relações Institucionais da companhia Azul Linhas Aéreas Brasileiras, que compareceu em substituição ao Sr. DAVID GARY NEELEMAN, Presidente companhia Azul Linhas Aéreas Brasileiras. O Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 162/2023, do Dep. Caio Vianna. Em seguida, passou a palavra ao convidado, que fez considerações iniciais sobre o tema e sobre o convite recebido pela companhia aérea. Encerrada a exposição do convidado, o Presidente fez questionamentos e passou a palavra ao relator, Dep. Ricardo Silva, que também direcionou suas perguntas ao convidado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia três de outubro de dois mil e vinte três, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à deliberação de requerimentos e tomada de depoimentos, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.