CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 03/10/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 45/2023 - do Sr. Julio Lopes - que "requer, no âmbito da Comissão Indústria, Comércio e Serviços, a criação de Subcomissão Especial para Planejar Ações de Prevenção e Combate à Sonegação Aduaneira".


2 -

REQUERIMENTO Nº 47/2023 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer, em aditamento ao REQ n° 41/2023, que sejam incluídas as participações da CNI e Fiesp, em Audiência Pública sobre a avaliação de interesse público em defesa comercial e o Projeto de Decreto Legislativo nº 575, de 2020".


3 -

REQUERIMENTO Nº 48/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina da Subcomissão Permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas".


4 -

REQUERIMENTO Nº 49/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer aditamento ao REQ nº 40, para inclusão de convidados".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2022 - do Sr. Euclydes Pettersen - que "altera o artigo 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera os artigos 146 e 149 do Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2023 - do Sr. Mauricio Neves - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Mauricio Neves, em 11/07/2023.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 628/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - que "confere ao município de Cocal do Sul, no Estado de Santa Catarina, o titulo de "Capital Nacional do Piso e do Azulejo”".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.183/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "confere ao município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Artesanato Têxtil”".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação.