|
Às
dezesseis horas e vinte e dois minutos do dia vinte e sete de setembro de
dois mil e vinte e três, por
meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). Registraram a presença os Deputados Aureo Ribeiro - Presidente; Ricardo Silva - Relator; Bebeto, Bruno Farias, Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Delegado Paulo Bilynskyj, Dimas Gadelha, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, Felipe Carreras, Igor Timo, Márcio Jerry, Roberto Monteiro Pai e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Alfredo Gaspar, Eli Borges, Mersinho Lucena, Neto Carletto e Weliton Prado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aluisio Mendes e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, AJ Albuquerque, Amom Mandel, Glauber Braga, Gutemberg Reis, Jorge Braz, Julio Lopes, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Luciano Vieira, Marcos Soares, Marcos Tavares e Zé Vitor.
ABERTURA:
Havendo
número
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima oitava reunião, realizada no dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão, como segue: DOCCPI 222 - Resposta Of.
176 Req 140 (Sigiloso); DOCCPI 223 - Resposta Of. 177 Req 140 (Sigiloso);
DOCCPI 225 - Resposta Of. 326 Req 154 Sig Fis Deivanir (Sigiloso); DOCCPI
226 - Resposta Of. 168 Req 140 (Sigiloso); DOCCPI 227 - Resposta Of. 169
Req 140 (Sigiloso); DOCCPI 228 - Resposta Of. 170 Req 140 (Sigiloso);
DOCCPI 229 - Resposta Of. 171 Req 140 (Sigiloso); DOCCPI 230 - Resposta
Of. 172 Req 140 (Sigiloso); DOCCPI 231 - Resposta Of. 173 Req 140
(Sigiloso); DOCCPI 232 - Resposta Of. 174 Req 140 (Sigiloso); DOCCPI 233 -
Resposta Of. 179 Req 141 (Sigiloso); DOCCPI 234 - Resposta Of. 180 Req 141
(Sigiloso); DOCCPI 235 - Resposta Of. 183 Req 141 (Sigiloso); DOCCPI 236 -
Resposta Of. 340 Req 169 Sig Fis HAMRM (Sigiloso); DOCCPI 237 - Resposta
Of. 335 Req 169 Sig Fis Art Viagens (Sigiloso); DOCCPI 238 - Resposta Of.
336 Req 169 Sig Fis Arc Joias (Sigiloso); DOCCPI 239 - Resposta Of. 338
Req 169 Sig Fis AMRM (Sigiloso); DOCCPI 240 - Resposta Of. 339 Req 169 Sig
Fis MM (Sigiloso); DOCCPI 241 - Resposta Of. 337 Req 169 Sig Fis LH
(Sigiloso); DOCCPI 242 - Resposta Of. 328 PF Proteção Matheus; DOCCPI 243
- Resposta Of. 175 Req 140 (Sigiloso); DOCCPI 244 - Resposta Of. 362 Req.
190 Sim Paul Bacen (Sigiloso); DOCCPI 245 - Resposta Of. 345 Inf. Req. 15
Binance; DOCCPI 246 - Resposta Of. 150 Req. 135 Sig Fis Novum (Sigiloso);
DOCCPI 247 - Resposta Of. 207 Req. 128 Sig Fis MSK (Sigiloso); DOCCPI 248
- Resposta Of. 212 Req. 154 Sig Fis MT (Sigiloso); DOCCPI 249 - Resposta
Of. 217 Req. 130 Sig Fis Fernando (Sigiloso); DOCCPI 250 - Resposta Of.
373 Req. 195 Sig Latam Gateway
(Sigiloso).
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 214/2023
- do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra de sigilo bancário e fiscal de Ronaldo de Assis Moreira e de Roberto de Assis Moreira, para requerer junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o encaminhamento de seus Relatórios de Inteligência Financeira". O autor encaminhou a votação pela aprovação.
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 215/2023
- do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra de sigilo bancário e fiscal das pessoas abaixo listadas, para requerer junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o encaminhamento de seus Relatórios de Inteligência Financeira: 1. MARCELO LARA MARCELINO, 1071329740; 2. 18KRONALDINHO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (14162223000160); 3. 18KWATCHES HOLDINGS COMERCIO DE RELOGIOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS – EIRELI, 24175908000102; 4. BRUNO AURELIO ALCANTARA RODRIGUES, 04266294425; 5. FERREIRA & ALMEIDA MARKETING LTDA, 29325147000133; 6. MARIA ISABEL FERREIRA DE ALMEIDA, 12620292000144; 7. RABELO ATIVIDADES DE COBRANCA E CADASTRO EIRELI, 23350427000115; 8. FOX PAY COBRANÇAS E INTERMEDIAÇÕES, 30621777000134; 9. CASH UP CAPITAL E INTERMEDIACOES FINANCEIRAS EIRELI, 28547136000135; 10. ANGELO RAMOS BARROS RABELO, 90638115434". O autor encaminhou a votação pela aprovado.
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 216/2023
- do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer informações às Companhias Aéreas Gol, Azul e Latam. " O autor encaminhou a votação pela
aprovação.
APROVADO.
Assumiu a
presidência dos trabalhos o Deputado Ricardo Silva. 4 -
REQUERIMENTO Nº 217/2023
- do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer a
convocação dos (as) senhores (as) José Augusto Madureira, Rogério Júlio
Soares Madureira, Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira e Antônia
Cristiana Soares Madureira, na condição de testemunhas, para prestarem
esclarecimentos acerca de seus relacionamentos com a empresa 123Milhas". O
autor encaminhou a votação pela aprovado. APROVADO.
Usaram da palavra, ainda, os Deputados Caio Vianna e Alfredo
Gaspar. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia seguinte, vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e
três, às dez horas, destinada à realização de audiência pública, e
encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta minutos. E, para
constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
|
