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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 57ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA ATA DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE
2023. Às
dezesseis horas e dezessete minutos do dia vinte e seis de setembro de
dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no
Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Bebeto - Vice-Presidente; Antonio Carlos
Rodrigues, Castro Neto, Helena Lima, Hercílio Coelho Diniz, Juninho do
Pneu, Leônidas Cristino e Neto Carletto - Titulares; Capitão Augusto,
Carlos Veras, Cobalchini e Denise Pessôa - Suplentes. Compareceram também
os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Gerlen Diniz e Lula da Fonte, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, Alfredinho,
Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Diego Andrade, Guilherme Uchoa,
Gutemberg Reis, Jonas Donizette, Kiko Celeguim, Luiz Carlos Busato, Luiz
Fernando Faria, Maurício Carvalho, Mauricio Marcon, Mauricio Neves,
Nicoletti, Paulo Alexandre Barbosa, Ricardo Silva, Rosana Valle, Rubens
Otoni, Vicentinho Júnior e Zé Trovão. Justificou a ausência o Deputado
Kiko Celeguim. ABERTURA: Na
presidência dos trabalhos, o deputado Neto Carletto declarou aberta a
reunião com o objetivo de debater “Preços e prestação dos serviços de
transporte aéreo regular”, em atendimento aos requerimentos nº 36/2023,
subscrito pelo deputado Bebeto, e nº 102/2023, do deputado Juninho do
Pneu, e aos requerimentos nº 94/2023, subscrito pelos deputados Gabriel
Nunes, Helena Lima e Bebeto, e nº 104/2023, do deputado Neto Carletto. O
presidente agradeceu o comparecimento de todos e relacionou os convidados
que iriam participar da audiência: RAFAEL PEREIRA SCHERRE, Diretor do
Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias
Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, representando o
Ministério de Portos e Aeroportos; RICARDO CATANANT, Diretor da Agencia
Nacional de Aviação Civil (ANAC); VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA,
Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento da Secretaria Nacional do
Consumidor, do Ministério da Justiça e Seguranca Pública (Senacon); JUREMA
MONTEIRO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear);
ALBERTO FAJERMAN, Assessor da Presidência da Gol Linhas Aéreas; CAMILO
OLIVEIRA, Gerente de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas; ELTON
FERNANDES, Professor Titular do Programa de Engenharia de Produção da
COPPE/UFRJ; GIOVANNA RONZANI, Professora e Vice-chefe da Divisão de
Engenharia Civil - ITA, Presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa em
Transporte Aéreo (SBTA). A Latam Airlines informou que seria representada
pela Abear. A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda
(SER) e o Sr. LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA, Subprocurador-Geral da República
(MPF), enviaram justificativa informando que não participariam. O
presidente em exercício Neto Carletto convidou para a mesa o deputado
Juninho do Pneu, autor dos requerimentos 36/2023 e 102/2023. O presidente
informou as regras do debate, fez considerações sobre o tema e, antes de
passar a palavra ao deputado Juninho do Pneu e aos palestrantes, ressaltou
que, na última reunião deliberativa, houve apresentação de requerimento de
inclusão extra-pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 578/2016, que
visa suspender a cobrança da bagagem despachada das empresas aéreas, e que
esta Comissão optou por não deliberar a matéria para que as entidades
possam ser ouvidas antes de colocar em pauta projetos dessa natureza. O
presidente passou a palavra ao deputado Juninho do Pneu, que teceu
considerações sobre o tema e fez perguntas a serem respondidas pelos
convidados durante suas apresentações. O presidente concedeu a palavra aos
convidados. Entre as falas dos expositores, o presidente registrou as
presenças em plenário dos deputados Nicoletti, Silvia Cristina, Lula da
Fonte e Bebeto, que fizeram considerações sobre o tema e perguntas aos
expositores. Os convidados Rafael Scherre, Vitor Hugo Ferreira, Jurema
Monteiro e Alberto Fajerman responderam aos questionamentos dos deputados.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o deputado Juninho do Pneu agradeceu a presença dos
convidados, dos deputados e de todos que acompanharam a Audiência e
convocou para: Reunião Deliberativa Extraordinária desta Comissão, dia 27
de setembro, às 10:30 horas, no plenário 11; Reunião de Audiência Pública
para debater “melhorias nos serviços entregues à população e realizar
questionamentos quanto à prestação dos serviços da concessão da Rodovia
Costa Verde”, dia 03 de outubro, às 16 horas, em plenário a definir; e
encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos. E,
para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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