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Às
onze horas e um minuto do dia vinte e sete de setembro de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo
II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Silva e Bebeto -
Vice-Presidentes; Alex Santana, Alfredinho, Castro Neto, Darci de
Matos, Diego Andrade, Helena Lima, Jonas Donizette, Juninho do Pneu,
Leônidas Cristino, Luiz Fernando Faria, Maurício Carvalho, Mauricio
Marcon, Mauricio Neves, Neto Carletto, Nicoletti, Rosana Valle,
Rubens Otoni e Zé Trovão - Titulares; Alberto Mourão, Bruno Ganem,
Carlos Veras, Cobalchini, Denise Pessôa, Domingos Sávio, Gabriel
Nunes, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro, Luciano Amaral, Márcio
Honaiser, Paulo Litro, Pedro Westphalen e Vinicius Carvalho -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Afonso Hamm, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos
Rodrigues, Cezinha de Madureira, Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis,
Hercílio Coelho Diniz, Kiko Celeguim, Luiz Carlos Busato, Paulo
Alexandre Barbosa e Vicentinho Júnior. Justificou ausência o
Deputado Kiko Celeguim. Os Deputados Paulo Alexandre Barbosa e
Ricardo Silva justificaram ausência na reunião deliberativa
extraordinária do dia 20 de setembro. O Deputado Ricardo Silva
justificou também ausência nas reuniões extraordinárias
deliberativa, do dia 13, e na de audiência pública do dia 19 de
setembro ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente em exercício, Deputado Ricardo Silva, declarou abertos os
trabalhos e informou que havia sobre a mesa REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO
NOMINAL EM REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS.
Encaminhou a votação o Deputado Maurício Marcon. Em votação, foi
aprovado o requerimento. Na sequência, iniciou-se o processo de
votação nominal do REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS.
Durante a votação, usaram da palavra os Deputados Zé Trovão e
Maurício Marcon pelos seus respectivos tempos de liderança.
Ultrapassado o tempo definido pelo Presidente em exercício,
verificou-se a ausência de quórum para deliberação, a votação do
requerimento foi cancelada e a reunião, encerrada. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 110/2023 - do Sr.
Cobalchini - que "requer o aditamento ao REQ n.107/2023– CVT, para a
inclusão de convidado na realização de audiência púbica". NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 111/2023 - da Sra. Helena Lima - que "requer,
com fundamento no art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, a realização do III Seminário Trabalhista do Transporte
Rodoviário de Cargas e conjunto coma Comissão de Trabalho, para
discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no
Brasil. " NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
3 - REQUERIMENTO Nº 112/2023 - do Sr. Alfredinho - que
"requer envio de requerimento ao Ministro de Estado dos Transportes,
solicitando informações ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan
Filho, a respeito do convênio entre a Secretaria de Aviação Civil
(SAC) e a CODEVASF, focado na ampliação e modernização do aeroporto
de Balsas no Estado do Maranhão. " NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 114/2023 -
do Sr. Leônidas Cristino - (REQ 107/2023) - que "requer, em
aditamento ao requerimento REQ 107/2023 - CVT, a inclusão de
convidados em audiência pública". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 115/2023 -
do Sr. Duda Ramos - que "requer audiência pública no âmbito da
Subcomissão de Transporte de Passageiros para discutir sobre
transporte aéreo de passageiros, cancelamentos de voos, altos
valores de passagens aéreas, abertura de mercado, bem como sobre a
diminuição de voos para várias regiões do país". NÃO DELIBERADO
EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 -
PROJETO DE LEI Nº 1.348/2019 - do Sr. Aluisio Mendes - que
"dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como
o controle dos estoques de explosivos". RELATOR: Deputado GUTEMBERG
REIS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.359/2021
- do Sr. Neucimar Fraga - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de
implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para
o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas
e demais ilícitos". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela
rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
8 - PROJETO DE LEI Nº 4.487/2021 - dos Srs. Ricardo Silva
e Paulo Ramos - que "denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a
Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término
na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado
PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 9 - PROJETO
DE LEI Nº 195/2022 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "denomina
“Tunel Jurandy Veloso Freire” o túnel situado no km 126 da BR-101,
próximo ao Município de Escada/PE". RELATOR: Deputado GUILHERME
UCHOA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO
EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 10 - PROJETO DE LEI Nº
2.445/2022 - da Sra. Adriana Ventura - que "acrescenta parágrafo
ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui
o Código Civil, para disciplinar a carona solidária". RELATOR:
Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1
da CVT, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO
DA REUNIÃO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 30/2023 - do Sr.
Florentino Neto e outros - que "denomina a BR-050, entre o Distrito
Federal e a cidade de Santos, de "Rodovia Rei Pelé"". RELATOR:
Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
12 - PROJETO DE LEI Nº 3.387/2023 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "denomina “Rodovia Gil Galdino” o trecho da rodovia
BR-426 compreendido entre os Municípios de Piancó e de Santana dos
Garrotes, no Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado MARCOS AURÉLIO
SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para
debater a “Rodovia Costa Verde”, para o dia 03 de outubro, às 16, e
para reunião de audiência pública para debater o “PL 2.1459/2015,
sobre a questão da praticagem”, dia 04 de outubro, às 9h, no
plenário nº 12, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove
minutos. E, para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Cezinha de Madureira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião |
