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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 29ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às onze horas e um minuto do dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente; Duda Salabert e Alexandre Lindenmeyer - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Daniel Almeida, Leonardo Monteiro e Prof. Paulo Fernando - Titulares; André Figueiredo, Augusto Coutinho, Bohn Gass, Carlos Veras, Fernanda Pessoa, Geovânia de Sá, Marcon, Rafael Prudente e Reimont - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão, Rogério Correia e Túlio Gadêlha. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Airton Faleiro, abriu os trabalhos da reunião e, após proferir discurso enaltecendo a atuação do solicitante da audiência pública e a importância do tema a ser discutido, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Carlos Veras. Este, no exercício da Presidência, após agradecer o apoio do Senhor Presidente e das Entidades que se encontravam em plenário, deu seguimento aos trabalhos da reunião de audiência pública informando que a mesma havia sido convocada para, de forma presencial ou remota, “debater o Projeto de Lei nº. 3.588, de 2020, que - “acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - riscos psicossociais no ambiente de trabalho”, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 66/2023, de sua autoria. Feito isso, o Deputado Carlos Veras informou os procedimentos administrativos relativos à realização do evento e, na sequência, anunciou os(as) Senhores(as) palestrantes que fariam parte da mesa dos trabalhos: Anne Caroline Luz Grudtner da Silva – Coordenadora-Geral de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério da Saúde; Viviane Forte - Coordenadora-geral de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; Sérgio Nobre – Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Mauro Salles – Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF; Fernanda Sousa Duarte - Professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações da Universidade de Brasília e Pesquisadora pós-doutora no Departamento de Sociologia da Universidade de Amsterdam; Pedro Tourinho de Siqueira - Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro; Cirlene Luiza Zimmermann – Procuradora do Ministério Público do Trabalho; e Ana Luiza Horcades - Auditora Fiscal – representando o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT. Apresentados os(as) Senhores(as) palestrantes, o Deputado Carlos Veras, após esclarecer as normas para os debates e fazer uma breve consideração sobre o escopo da audiência, deu início à fase de apresentações, passando a palavra à Procuradora Cirlene Luiza Zimmermann. Terminada a fala da Senhora Procuradora, a palavra foi concedida, na sequência, aos(às) Senhores(as) palestrantes: Anne Caroline Luz Grudtner da Silva, Mauro Salles, Pedro Tourinho de Siqueira, Viviane Forte, Fernanda Sousa Duarte e, finalizando, à Ana Luiza Horcades. Concluídas as apresentações, o Deputado Carlos Veras, informando da necessidade de concluir os trabalhos, desculpou-se com os inscritos para o debate e agradeceu a todos que contribuíram com as apresentações e aos que participaram do evento. Feito isso e nada mais havendo a tratar, o Deputado Carlos Veras, no exercício da Presidência, às doze horas e quarenta e Três minutos, declarou encerrados os trabalhos, antes convocando os Senhores membros da Comissão para a reunião de audiência pública, a ser realizada na quinta-feira, vinte e oito de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei nº 494/2019. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Airton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de audiovisual correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxx. |