Às onze horas e nove minutos do dia oito de julho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maurício Rands - Presidente; Alceu Collares, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Bosco Costa, Carlos Mota, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Jefferson Campos, João Almeida, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Roberto Arruda, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Odair, Odelmo Leão, Osmar Serraglio, Roberto Magalhães, Rubinelli, Sérgio Miranda, Takayama, Vicente Arruda, Vilmar Rocha e Zenaldo Coutinho - Titulares; Átila Lira, Colbert Martins, Coriolano Sales, Fernando Coruja, Ivan Ranzolin, Jaime Martins, José Pimentel, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Neuton Lima, Robson Tuma e Ronaldo Caiado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Biscaia, Carlos Rodrigues, Darci Coelho, Edna Macedo, Gonzaga Patriota, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Juíza Denise Frossard, Jutahy Junior, Luiz Carlos Santos, Michel Temer, Nelson Trad, Ney Lopes, Paes Landim, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Reginaldo Germano, Ricardo Fiuza, Roberto Freire, Rubens Otoni, Sigmaringa Seixas, Vic Pires Franco, Vicente Cascione e Wagner Lago. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima terceira reunião ordinária, realizada em sete de julho. O Deputado Roberto Magalhães requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência da Secretaria-Geral da Mesa, comunicando o afastamento do Deputado Mendonça Prado do exercício do mandato parlamentar, a partir de sete de julho do corrente, em razão de ter assumido a Secretaria de Estado da Administração do Governo de Sergipe. 2 – Correspondência da Deputada Juíza Denise Frossard, justificando sua ausência à reunião de sete de julho, em razão de sua presença, como representante da Câmara dos Deputados, em missão oficial, do X Encontro do Fórum de Mulheres do Mercosul, no Rio de Janeiro. 3 – Ofício nº 207/2004, da Liderança do Partido Verde, encaminhando dossiê relacionado com o PL nº 7074/2002, que oportuniza o recebimento de um imóvel em dação em pagamento, para criação de uma unidade de Conservação em quitação de crédito tributário junto ao INSS. Informo, ainda, que cópia do referido dossiê já foi encaminhado ao Deputado José Eduardo Cardozo e que, diante do grande volume de documentos que o compõe, apenas um exemplar encontra-se na secretaria da Comissão para consulta pelos nobres Deputados. ORDEM DO DIA: O Deputado Bosco Costa requereu inversão da pauta para apreciação do item dezessete, à qual anuiu o plenário da Comissão. Inicialmente, passou-se à apreciação das inversões de pauta aprovadas e asseguradas na reunião anterior e cujos Relatores ou requerentes estavam presentes. 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.425/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "institui a indenização por danos morais entre cônjuges". RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Inaldo Leitão, Vicente Arruda e Zenaldo Coutinho. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.101/02 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta parágrafo primeiro ao artigo 31 da lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. O Deputado Alceu Collares procedeu à leitura do Parecer em substituição ao Relator. Discutiram a matéria os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto e Alceu Collares. Foi concedida vista ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.398/02 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "altera o art. 9º da Lei nº 9.434/97". RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. O Deputado Vicente Arruda procedeu à leitura do Parecer em substituição ao Relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.638/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "denomina "Rodovia Deputado Wilson Mattos Branco" a rodovia BR-392, desde o município de Pelotas até o de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MICHEL TEMER. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O Deputado Eliseu Padilha procedeu à leitura do Parecer em substituição ao Relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. Ao ser anunciado o próximo item da pauta, o PL nº 6. 256/02, os Deputados Inaldo Leitão e Antônio Carlos Magalhães Neto ponderaram que esta proposição, bem como a Consulta nº 1/03, item um da pauta, deveria ser apreciada, dada a sua importância, em reunião com quorum mais elevado. O Senhor Presidente concordou com a ponderação e transferiu a discussão das matérias, com a anuência do plenário. Teceram considerações sobre a questão os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Sérgio Miranda e Zenaldo Coutinho. Iniciada a Ordem do Dia no Plenário, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinqüenta e quatro minutos, informando que convocaria outra após o recesso. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Maurício Rands, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.