|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 26
DE SETEMBRO DE 2023.
|
Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos senhores deputados Fernando Rodolfo - Presidente; Filipe Martins e Rogéria Santos - Vice-Presidentes; Erika Kokay, Pastor Eurico e Pastor Henrique Vieira - Titulares; Cristiane Lopes, e Flávia Morais - Suplentes. Compareceram também os deputados Célia Xakriabá, Chico Alencar, Duda Salabert, Eli Borges, Lincoln Portela, Pr. Marco Feliciano, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone, como não-membros. Ausência justificada da deputada Benedita da Silva. Deixaram de comparecer os deputados Amanda Gentil, André Ferreira, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, David Soares, Dr. Jaziel, Erika Hilton, Laura Carneiro, Pastor Sargento Isidório, Silas Câmara e Silvye Alves. ABERTURA: O Presidente, deputado Fernando Rodolfo, declarou aberta a trigésima terceira reunião extraordinária de audiência pública, conforme Requerimento nº 51/2023, de autoria do deputado Pastor Henrique Vieira, para “debater sobre o PL Nº 580/2007, que altera o Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva”. Em seguida, anunciou a presença dos convidados, Fábio Félix, Deputado Distrital; Cíntia Cecílio, Presidente da comissão de diversidade da OAB-DF; Pastora Adriana Carla, Representante do Fórum de Diversidade Sexual e de Gênero da Aliança de Batistas e Evangélicxs pela Diversidade; Simone Feres, Representante da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas – ABRAFH; Glauco Barreira, Professor da Universidade Federal do Ceará – UFCE, de forma virtual; Marisa Lobo Franco Ferreira Alves, Presidente do movimento nacional Pró Mulher, Escritora e Pesquisadora de gênero; Rodrigo Pedroso, Procurador da Universidade de São Paulo – USP, de forma virtual, e Antonio Jorge Pereira Júnior, Professor da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, de forma virtual. Na sequência, apresentou as regras de condução da audiência e passou a palavra a cada um dos convidados para suas exposições. Ato contínuo, o deputado Pastor Henrique Vieira fez o uso da palavra como autor do requerimento e em seguida usaram da palavra os deputados Chico Alencar; Sâmia Bomfim; Erika Kokay, somado ao tempo de Liderança do Bloco Federação Brasil da Esperança; Pr. Marco Feliciano, somado ao tempo de Liderança do PL; Duda Salabert, pela Liderança do Bloco União, PP, Federação PSDB, CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE e PATRIOTA; Célia Xakriabá; Pastor Henrique Vieira, pela Liderança do Governo e Eli Borges. Em seguida, os convidados deputado Fábio Félix e Glauco Barreira fizeram suas considerações finais e, finalizando, usou a palavra como relator do Projeto na Comissão, o deputado Pastor Eurico. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia 27 de setembro, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fernando Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental dessa reunião. |