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Às
dezesseis horas e treze minutos do dia vinte e seis de setembro de dois
mil e vinte e três, por meio
do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater mecanismos e políticas de combate à violência nas escolas brasileiras. Registraram presença os Deputados Jorge Goetten - Coordenador; Luisa Canziani - Relatora; Alfredo Gaspar, Franciane Bayer e Socorro Neri - Membros. Registraram também presença, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Reginaldo Lopes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alice Portugal, Any Ortiz, Professora Goreth, Rafael Brito, Reimont, Rodrigo Gambale, Tabata Amaral e Tarcísio Motta.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Coordenador, Deputado
Jorge Goetten, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a
Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e
oito de agosto de dois mil e vinte e três. Em votação,
a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O coordenador, Deputado Jorge Goetten, informou que
a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página
da Comissão na internet: comunicado da Deputada Socorro Neri em que
justifica a sua ausência na reunião do dia 29/08/2023; comunicado do Deputado
Reimont em que justifica a sua ausência na reunião do dia 29/08/2023;
e comunicado do Deputado Tarcísio Motta em que justifica a sua
ausência na reunião do dia 29/08/2023. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O
senhor Coordenador, Deputado Jorge Goetten, deu início à
Audiência Pública sobre o tema: "
A responsabilidade das plataformas digitais na prevenção de
ataques e a responsabilidade da mídia na divulgação dos
casos" com a participação dos seguintes convidados: SANDRO CARON DE
MORAES, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança
Pública (Consesp);ALESANDRO BARRETO, Coordenador do
Laboratório de Operações Cibernéticas da Diretoria de Operações Integradas
e Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério
da Justiça e Segurança Pública; MARTA AVANCINI,
Editora Pública da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca);
GUSTAVO BARRETO, Representante da SaferNet Brasil; e
MICHELE PRADO, Representante do Monitor do Debate Político no
Meio Digital da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade
de São Paulo (USP). O Coordenador informou que a realização
da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento de nº
3/2023, de autoria da Deputada Luisa Canziani. O
Coordenador, Deputado Jorge Goetten, concedeu, então, a palavra aos convidados.
O Coordenador, Deputado Jorge Goetten, passou a condução dos
trabalhos para a Deputada Luisa Canziani. Encerradas as
manifestações, a Coordenadora em exercício, Deputada Luisa Canziani,
agradeceu a presença de todos e declarou que
não haveria deliberação
de Requerimentos em razão
da ausência de quórum. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado
Alfredo Gaspar. B - Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 17/2023
- da Sra. Professora Goreth - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a contribuição da Pedagogia Restaurativa no enfrentamento à violência nas escolas por meio da promoção da cultura da paz. Coonvidados: Dra. Larissa Noronha Antunes – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP; Dra. Silvia de Souza Canela – Promotora de Justiça do Ministério Público do Amapá – MP-AP; Dra. Nelba Siqueira – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP; Maria Dioléces – Coordenadora do Programa E-Paz da Secretaria de Estado da Educação – AP; Dr. Leoberto Brancher – Desembargador do Estado do Rio Grande do Sul; Dr. Egberto Penido – Desembargador do Estado de São Paulo; e Dr. Renato Pedrosa – Diretor Terre Des Home".
NÃO DELIBERADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 18/2023
- do Sr. Jorge Goetten - que "requer a participação do convidado abaixo relacionado, para debater a política de combate à violência nas escolas brasileiras. Convidado: Vereador Wilian Tonez".
NÃO DELIBERADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 19/2023
- da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de seminário, no âmbito do GTESCOLA, com o objetivo de debater o tema: “Estratégias para Promover um Ambiente Escolar Seguro - Políticas Educacionais Eficientes e o Papel da Comunidade Escolar"".
NÃO DELIBERADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 20/2023
- da Sra. Luisa Canziani - (REQ 5/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento n° 5/2023 - GTESCOLA, para a inclusão de convidado na reunião de audiência pública. Convidado: Representante da Polícia Civil do Estado do Paraná (PCPR)".
NÃO DELIBERADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Coordenadora em exercício, Deputada Luisa Canziani, encerrou os
trabalhos às dezessete horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Carlos
Eduardo Leal dos Santos, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pelo Coordenador do Grupo de Trabalho,
Deputado Jorge Goetten, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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