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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às quatorze
horas e vinte e nove minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célia Xakriabá - Presidente;
Dilvanda Faro e Chico Alencar - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Defensor
Stélio Dener, Dorinaldo Malafaia, Duda Salabert, Juliana Cardoso, Silvia
Waiãpi, Túlio Gadêlha e Zezinho Barbary - Titulares; Coronel Chrisóstomo,
Delegado Caveira e Silas Câmara - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Hercílio Coelho Diniz e Lincoln Portela, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Amom Mandel, Átila Lins, Eduardo
Velloso, Elcione Barbalho e Gabriel Mota. ABERTURA: Havendo número
regimental, a Deputada Dilvanda Faro (PT/PA), primeira-vice-presidente,
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 27ª Reunião
Deliberativa Extraordinária, realizada no dia dezenove de setembro de dois
mil e vinte e três. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Na sequência,
mencionou que as informações sobre o expediente se encontravam disponíveis
na página da comissão. ORDEM DO
DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 73/2023 - da Sra.
Célia Xakriabá - que "requer autorização para utilizar parte da previsão
orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com
mesas redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos
atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 74/2023 - da Sra.
Célia Xakriabá - que "requer formação de Comitiva para representação da
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) na
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 – COP28,
que será realizada de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023, em Dubai,
Emirados Árabes Unidos". APROVADO, subscrito pela Deputada
Silvia Waiãpi (PL/AP) e pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP). O
Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO) e a Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP)
fizeram o uso da palavra. 3 - REQUERIMENTO Nº 75/2023 - da Sra.
Célia Xakriabá - que "requer realização de Audiência Pública Externa para
tratar da situação do povo indígena Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do
Sul”. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 76/2023 - da Sra.
Célia Xakriabá e assinado pela Sra. Erika Kokay (PT/DF) - que "requer a
realização de audiência pública para discutir o Estatuto dos Povos
Ciganos". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 77/2023 - da Sra.
Célia Xakriabá - que "requer realização de Seminário preparatório para a
28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas
(COP 28), em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável." APROVADO, com
subscrição dos deputados Dilvanda Faro (PT/AP), Defensor Stélio Dener
(Republicanos/RR) e Dorinaldo Malafaia (PDT/AP). Foram incluídos como
convidados: Ministério da Igualdade Racial, organização "AVAAZ" e Frente
Parlamentar para o fortalecimento da COP-30 no Brasil. 6 - REQUERIMENTO Nº 78/2023 - da Sra.
Célia Xakriabá - (REQ 41/2023) - que "requer a inclusão de participantes
em audiência pública no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos
Originários e Tradicionais". APROVADO. A Deputada Célia
Xakriabá assumiu a presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 10.782/2018 -
da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil
para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a
demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades
remanescentes de quilombos". RELATORA: Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela aprovação. Foi apresentado o
requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Coronel Chrisóstomo. A
Deputada Silvia Waiãpi fez o uso da palavra para justificar que no objeto
do projeto de lei os povos quilombolas fossem tratados separadamente dos
povos indígenas, independentemente da deliberação do requerimento
apresentado em momento anterior. A Presidenta argumentou que a discussão
deveria se centrar na questão regimental. O Deputado Dorinaldo Malafaia
fez a defesa para que o projeto de lei fosse mantido na pauta, em razão do
escopo da proposição. Após votação simbólica, foi rejeitado o requerimento de retirada
de pauta. A Deputada Dilvanda Faro saudou a luta e a importante
vitória pelo resultado do marco temporal das terras indígenas e, logo
após, fez a leitura do parecer. O Deputado Coronel Chrisóstomo solicitou
vista, que foi concedida pela Presidenta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, a Presidenta convocou para reunião deliberativa prevista para o
dia três de outubro do presente ano, às treze horas, neste plenário, e
encerrou os trabalhos às quinze horas e cinco minutos. E, para constar,
eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |