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Às
quinze horas e um minuto do dia vinte e seis de setembro de
dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 9, de 2023, do Sr. Paulo Magalhães e outros, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais". Registraram presença os Deputados Diego Coronel - Presidente; Antonio Carlos Rodrigues - Relator; André Fernandes, Bia Kicis, Carlos Veras, Domingos Neto, Enfermeira Ana Paula, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Gisela Simona, Jilmar Tatto, Luiz Gastão, Max Lemos, Odair Cunha, Rafael Prudente e Rosângela Reis - Titulares; Baleia Rossi, Cabo Gilberto Silva, Chico Alencar, Delegado Caveira, Delegado Éder Mauro, Gleisi Hoffmann, Mauricio do Vôlei, Merlong Solano, Prof. Paulo Fernando e Zé Haroldo Cathedral - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Guilherme Boulos, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela e Marcos Pollon. Deixaram de registrar presença os Deputados Albuquerque, Aureo Ribeiro, Covatti Filho, Dani Cunha, Detinha, Duda Ramos, Gilberto Abramo, Keniston Braga, Kiko Celeguim, Luis Tibé, Luiz Carlos Busato, Marcelo Lima, Pinheirinho, Reginaldo Lopes, Renata Abreu e Wilson Santiago.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia vinte de setembro
de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE: Presidente informou que o resumo do
expediente encontrava-se na página da
Comissão.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
9/2023
- do Sr. Paulo Magalhães e outros
- que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto
à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos
ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e
raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais". RELATOR:
Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES. PARECER: pela aprovação da PEC 09/2023, com Complementação de
Voto, na forma do Substitutivo apresentado. Fizeram uso
da palavra o Deputado Guilherme Boulos, na qualidade de Líder da Federação
PSOL-REDE, e também os Deputados Fernanda Melchionna,
Jilmar Tatto e Chico Alencar, pela ordem. Em seguida,
o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, que
informou ao plenário não estar o texto maduro
o suficiente para ser votado, além
de ter recebido algumas sugestões para compor o
seu Parecer. Ato contínuo, solicitou o encerramento da presente reunão, o que
foi acatado pelo Presidente. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia vinte e sete de setembro de dois e vinte e três e encerrou os
trabalhos às quinze horas e treze minutos. E, para constar, eu, Fabio da
Silva Alexandre, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Diego Coronel, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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