CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 27/09/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 13h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 64/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema “A prevenção e posvenção do suicídio nos espaços educacionais”".


2 -

REQUERIMENTO Nº 65/2023 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, sobre os 60 anos da luta pela reforma urbana e a Plataforma de Luta pelo Direito à Cidade".


B -

Sugestões:


3 -

SUGESTÃO Nº 15/2022 - da Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei para estabelecer como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela rejeição.


4 -

SUGESTÃO Nº 1/2023 - da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina - que "sugere Projeto de Lei destinado a alterar a Lei 13467/17 e a Lei 13429/17, a fim de resgatar o princípio favor laboratoris na CLT".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.


5 -

SUGESTÃO Nº 17/2023 - da Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "altera a redação do inciso II do artigo 1.641, da Lei nº. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela rejeição.


6 -

SUGESTÃO Nº 18/2023 - do CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - que "sugere Projeto de Lei para criar a profissão do Vigilante de Eventos, bem como regulamentar a atividade de vigilância em eventos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela rejeição.


7 -

SUGESTÃO Nº 28/2023 - da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL - que "sugere Projeto de Lei que altera a redação da Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991, altera a Lei 10.855, de 1º de abril de 2004, para instituir o Programa de Enfrentamento a fila da Previdência Social e reconhecer a atividade de administração do Regime Geral de Previdência Social exclusivas do Estado".
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.