Votação de Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Rodrigues. 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9/2023 - do Sr. Paulo Magalhães e outros - que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação da PEC 09/2023, com complementação de voto na forma do substitutivo apresentado. 
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Relator, Deputado Antônio Carlos Rodrigues. Vista conjunta concedida, em 13/09/2023.
Prejudicado requerimento de adiamento de discussão, tendo em vista rejeição de requerimento de retirada de pauta. Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Filipe Barros (PL-PR), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP). Encerrada a discussão. Por solicitação do Relator, Dep. Antônio Carlos Rodrigues, concedido prazo para redação de novo texto, nos termos do inciso XI do art. 57 do Regimento Interno, em 20/09/2023.
Apresentaram votos em separado os Deputados Chico Alencar e Fernanda Melchionna, em 20/09/2023.