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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e vinte e cinco minutos, do dia vinte de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente; Alexandre Lindenmeyer e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Daniel Almeida, Leonardo Monteiro, Luiz Gastão, Prof. Paulo Fernando, Rogério Correia e Túlio Gadêlha - titulares; André Figueiredo, Augusto Coutinho, Bohn Gass, Carlos Veras, Coronel Meira, Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Geovania de Sá, Rafael Prudente, Sanderson e Vicentinho - suplentes. Compareceram também os(as) Deputados(as) Carlos Henrique Gaguim, Delegado Caveira, Roberto Monteiro Pai, Rodolfo Nogueira, Soraya Santos e Vermelho, como não-membros. Havendo número regimental, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação as Atas da 24ª e 25ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias treze e dezoito de setembro, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. ORDEM DO DIA: Antes de dar início à apreciação das matérias pautadas, a palavra foi concedida ao Deputado Vicentinho. Concluída a fala do nobre par, o Deputado Alexandre Lindenmeyer passou à apreciação dos itens da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 73/2023 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização do XX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, in memoriam de David Miranda". Em virtude da ausência da autora, a matéria foi retirada de pauta, de ofício. Como de praxe e nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, os demais requerimentos pautados foram apreciados em bloco, como segue: 2 - REQUERIMENTO Nº 74/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública para discutir as demissões no Banco da Amazônia (BASA)". O Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 75/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 551/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional". O Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 76/2023 - do Sr. Sanderson - (REQ 53/2023) - que "requer aditamento ao requerimento nº 53/2023 da Srª Geovânia de Sá, para que seja incluído o professor James R. Waterhouse, da USP de São Carlos, no rol de convidados para a audiência pública que debaterá o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado". O Deputado Vicentinho, no uso da palavra, sugeriu também a inclusão do representante da Federação Única dos Petroleiros. O Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. Seguindo os trabalhos, a Deputada Any Ortiz, no uso da palavra, consultou a Presidência se poderia haver a inversão de pauta do item que ela era relatora. O Deputado Alexandre Lindenmeyer, no exercício da Presidência, após consulta aos nobres pares, informou à nobre Deputada que a inversão de pauta poderia ocorrer e, feito isso, passou a palavra ao Deputado Airton Faleiro, que, convidado a assumir a direção dos trabalhos, declinou do convite por ainda estar em licença médica. Na sequência, usou da palavra o Deputado Vicentinho. Concluída a fala do nobre Deputado e já retomando a apreciação dos demais itens da pauta, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, para maior celeridade dos trabalhos, anunciou os itens para os quais havia solicitação de retirada de pauta, tendo em vista acordo prévio dos nobres pares ou nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, que abrangia também pedidos de adiamento de discussão: Item nº 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.832/2014 – (retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator); item nº 7 - PROJETO DE LEI Nº 10.572/2018 – (a pedido dos Deputados Luiz Gastão, Professor Paulo Fernando e Sanderson); item nº 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.987/2019 – (adiamento de discussão – a pedido dos Deputados Vicentinho e Carlos Veras); item nº 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.554/2019 – (a pedido do Deputado Vicentinho); item nº 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.894/2019 - (retirado de pauta, de ofício, tendo em vista pedido do relator da matéria); e item nº 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.336/2023 – (a pedido do Deputado Vicetinho). Anunciados os itens, de imediato, o Deputado Alexandre Lindenmeyer informou que estavam retirados de pauta, de Ofício, os itens nºs 5 e 11. Antes de passar à votação dos demais pedidos de retirada de pauta, a palavra foi concedida ao Deputado Vermelho, que, na qualidade de autor da matéria, apresentou justificativas para que o item nº 14 fosse mantido na pauta. Desta forma, a palavra foi passada ao Deputado Vicentinho, que diante da fala do nobre Deputado, solicitou à Presidência a retirada de tramitação do Requerimento procedimental em questão. Assim, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, no exercício da Presidência, colocou em votação os demais Requerimentos que solicitavam a retirada de itens da pauta, que foram aprovados. Concluída esta votação, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, após anunciar a votação do Requerimento de adiamento de discussão, anteriormente citado, concedeu a palavra ao Deputado Professor Paulo Fernando. Este apresentou argumentos com intuito de manter a matéria em questão na pauta. Concluídas as colocações do nobre Parlamentar, a palavra foi passada ao Deputado Carlos Veras, autor do referido requerimento, que manteve o seu pleito junto à Mesa. Diante do exposto, o Deputado Alexandre Lindenmeyer colocou em votação o Requerimento de adiamento de discussão referente ao item nº 8, que foi aprovado. Tendo sido acatado o pleito da Deputada Any Ortiz, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, no exercício da Presidente, passou à apreciação do item nº 10 da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.306/2019 - do Sr. Zé Vitor e outros - que "altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador". Relatora: Deputada Any Ortiz. Parecer: pela rejeição. A Deputada Any Ortiz, no uso da palavra, fez rápida justificativa para a apresentação do novo parecer oferecido à matéria. Diante do exposto, o Deputado Professor Paulo Fernando, usando da palavra, solicitou à Presidência, com base no Acordo de Procedimentos da Comissão, que o projeto em questão fosse retirado de pauta e para isso, encaminhou, à Secretaria da Comissão, o Requerimento com o devido pleito. Assim, o Deputado Alexandre Lindenmeyer informou ao nobre Deputado que o pleito em questão seria atendido. A Deputada Any Ortiz, usando da palavra, manifestou apoio à solicitação do nobre par e colocou-se à disposição para realizar tratativas referentes ao projeto em tela. Terminadas as manifestações, o Deputado Alexandre Lindenmeyer colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento de retirada de pauta deste item, que foi aprovado. De imediato, o Deputado Luiz Carlos Motta, tendo em vista a necessidade de se ausentar do recintou, solicitou à Presidência a inversão de pauta para o item nº 14. O Deputado Alexandre Lindenmeyer, diante da citada solicitação, consultou os nobres pares se estavam de acordo com o pleito do nobre Parlamentar e, não havendo manifestação contrária, passou à apreciação do item em questão. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.336/2023 - do Sr. Vermelho - que "dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada". Relator: Deputado Luiz Carlos Motta. Parecer: pela aprovação. O Deputado Luiz Carlos Motta, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Deputado Alexandre Lindenmeyer deu início à discussão da matéria. Nesta fase, usaram da palavra os Deputados Professor Paulo Fernando, Vicentinho, Vermelho, Daniel Almeida, Sanderson e a Deputada Soraya Santos, seguida novamente pelo Deputado Vermelho. Terminadas as manifestações, o Deputado Alexandre Lindenmeyer colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 9.956/2018 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas". (Apensado o Projeto de Lei nº 1.040/2019). Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação deste, com Emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.040/19, apensado. O Deputado Professor Paulo Fernando, que pedira vista, apresentou Voto em Separado e, sendo iniciada a discussão da matéria, manteve o posicionamento contrário ao parecer do relator. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Alexandre Lindenmeyer colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado, contra o voto do Deputado Professor Paulo Fernando. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.094/2020 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso". Relator: Deputado Rafael Prudente. Parecer: pela aprovação. Tendo em vista a ausência momentânea do relator, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, para maior celeridade dos trabalhos, passou ao próximo item da pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 474/2022 - das Sras. Carmen Zanotto e Dra. Soraya Manato - que "altera os Decretos-Leis nº 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; 9.853, de 13 de setembro de 1946 e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre a incidência das contribuições relativas ao fomento dos programas do chamado Sistema S". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela rejeição deste e da Emenda nº 1, apresentada na Comissão. O Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Deputado Alexandre Lindenmeyer deu início à discussão da matéria. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Após isso, o Deputado Alexandre Lindenmeyer retomou a apreciação do PROJETO DE LEI Nº 5.094/2020 e, como ainda estava ausente o relator, informou que a matéria em questão fora retirada de pauta, de ofício. Na sequência, o Deputado Alexandre Lindenmeyer fez homenagem ao povo Gaúcho pela celebração do dia 20 de setembro e, feito isso, agradeceu aos brasileiros pela solidariedade que têm mostrado com o complexo período que tem vivido o Estado do Rio Grande do Sul. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, no exercício da Presidência, após fazer os avisos finais, às onze horas e vinte minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Aírton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx. |